Na maioria dos países modernos, é possível considerar que o estado detém o monopólio sobre a elaboração de leis e sua aplicação e a responsabilidade jurídica sobre os cidadãos. no brasil, a constituição federal proclama esse monopólio. por causa disso, a forma mais tradicional de solucionar um conflito é recorrendo ao estado por meio do poder judiciário, sendo designada essa função a uma pessoa imparcial (normalmente o juiz). considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

i. todos os meios externos ao poder do estado utilizados para resolver conflitos são chamados de rac.

porque

ii. usar as racs como alternativas é uma imposição do estado, e não uma vontade de cada cidadão.

assinale a alternativa correta:

a) as asserções i e ii são proposições verdadeiras, e a ii é uma justificativa da i.

b) a asserção i é uma proposição verdadeira, e a ii é uma proposição falsa.

c) as asserções i e ii são proposições falsas.

d) as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a ii não é uma justificativa da i.

e) a asserção i é uma proposição falsa, e a ii é uma proposição verdadeira.

​

A alternativa B) é a correta.

Todos os meios de poder do estado que são externos ao mesmo e que são utilizados para resolver conflitos diversos, são chamados de RAC.

O uso de RACs são utilizados de acordo com a vontade dos interessados, se for de interesse dos cidadães envolvidos será usado, se não, o estado não pode impor, mas pode tentar conversar para que isso seja feito.

o uso de RAC pode ser uma solução tentar desafogar o sistema jurídico, que está defasado e atolado em processos.

Espero ter ajudado!

I. Verdadeiro. Os meios externos ao poder do Estado que são usados pelos indivíduos para a resolução de conflitos acabam sendo chamados de RAC, a Resolução Alternativa de Conflito.

II. Falso. Usar as RACs como alternativas não é uma imposição do Estado, e sim uma opção que poderá ser optada conforme a vontade de cada cidadão envolvido em um conflito.

Letra B.

Abraços!

é o sistema constitucional tributário que assegura ao cidadão o direito de realizar seus negócios de forma que resultem em uma carga fiscal menor.

assim, escolher uma menor carga tributária é uma atividade lícita e regulamentada. falamos em planejamento tributário quando uma empresa se organiza e cria um plano de ação objetivando diminuir a carga tributária por meio de determinadas estratégias.

o planejamento tributário se baseia na lei e é colocado em prática a partir de uma extensa e detalhada análise do sistema tributário atual. este ainda pode ser mau planejado ou preventivo.

para mais informações sobre planejamento tributário, acesse: