subject

Legalmente, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assim, os tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. Defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - O tributo é uma prestação compulsória, pois é cobrado do sujeito passivo da relação tributária no exercício do poder de império do Estado, sendo irrelevante a vontade de pagar do devedor.

PORQUE

II - O nascimento da obrigação tributária depende da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

b)
As asserções I e II são proposições falsas.

c)
As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

d)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

e)
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

Respostas
Respostas: 3

Outra pergunta: Contabilidade

question
Contabilidade, 17.08.2019 00:32
Determine a taxa anual equivalente a 2% ao mês​
Respostas: 1
question
Contabilidade, 13.04.2014 00:37
Mudanças politicas,economicas e ediçoes de leis no brasil
Respostas: 1
question
Contabilidade, 19.03.2015 00:45
(puccamp-sp) “apenas na amazônia os sertanistas estão no encalço de 22 tribos que se embrenharam na floresta para fugir dos brancos. o trabalho da funai desenvolve-se em nove frentes, que permitem, até agora, a aproximação com cinco novos grupos indígenas.” as palavras destacadas são acentuadas pelas mesmas razões que justificam os acentos das seguintes palavras, respectivamente: índios, dendê, inquérito. área, lá, saída. antônio, três, íris. parabéns, ânimo, herói.
Respostas: 2
question
Contabilidade, 05.10.2015 15:16
Omaterialismo dialético como paradigma revela também um posicionamento crítico frente aos fenômenos sociais. esse paradigma apresenta características diferentes dos demais, uma vez que considera fundamentalmente as relações sociais e econômicas como fatores determinantes para a análise dos fenômenos. sobre esse paradigma, analise as afirmativas a seguir e identifique se são verdadeiras (v) ou falsas (f):
Respostas: 2
Você sabe a resposta certa?
Legalmente, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ex...
Perguntas
question
Filosofia, 03.08.2020 03:14