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Direito, 12.12.2019 14:23 FerSilva2403

1) procurador do estado/rr (2006 – fcc)
no que tangem à duração do trabalho é correto afirmar:
alternativas:
a) o divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 horas é 220.
b) o repouso de 10 minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.
c) nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.
d) o limite legal de intervalo intrajornada pode ser estabelecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.
e) o limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do ministério do trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

2) magistratura do trabalho – 8ª região – 2007.
assinale a alternativa que não contém erro:
alternativas:
a) o trabalhador rural tem estatuto próprio, portanto, a ele não é assegurado o rol de direitos previsto ao trabalhador urbano.
b) os trabalhadores que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, são domésticos, aplicando apenas parcialmente os direitos trabalhistas constantes da consolidação das leis do trabalho e da constituição federal.
c) o regime jurídico do empregado doméstico é regulado somente pela lei dos domésticos e a constituição federal.
d) ao empregado doméstico aplicam-se as hipóteses de dispensa por justo motivo, previstas no texto consolidado.
e) na regulação do trabalho rural, vemos que em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

3) magistratura do trabalho – 14ª região – 2008.
trabalho noturno.
i - considera-se noturno para o trabalhador urbano aquele realizado entre as 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte; para o trabalhador rural, considera-se noturno o trabalho realizado entre as 20 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 04 horas do dia seguinte na pecuária.
ii - cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.
iii - é legal a transferência do trabalhador do período noturno para o período diurno de trabalho, contudo, em face do princípio da irredutibilidade salarial, neste caso, é vedada a supressão do adicional noturno.
iv - ao menor de 16 anos é proibido o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 e as 05 horas. ao menor entre 16 e 18 anos é lícito o trabalho noturno desde que em locais ou serviços não prejudiciais à sua moralidade.
responda: alternativas:
a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta.

4) ministério público/go/2005 quanto ao empregado doméstico, não lhe é assegurado pela constituição da república:
alternativas:
a) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
c) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

5) ministério público do trabalho 14º. assinale a alternativa correta:
i. conforme entendimento uniforme do tribunal superior do trabalho, o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade
ii. ao empregador é vedado exigir a remoção individual pelo empregado de peso superiora cinqüenta quilos, como também, a empregar mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco, para o trabalho ocasional
iii. segundo entendimento uniforme do tribunal superior do trabalho, o trabalho executado, em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
iv. constitui ato faltoso do empregador a recusa injustificada à observância das instruções recebidas nos treinamentos oferecidos pelo programa de prevenção de riscos ambientais.
alternativas:
a) somente as assertivas i e ii estão corretas.
b) somente as assertivas i, iii e iv estão corretas.
c) somente as assertivas ii, iii e iv estão corretas.
d) somente as assertivas iii e iv estão corretas.
e) não respondida.

Respostas
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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 03:21
Pode-se conceituar licitação como “ um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”. (conceito de celso mello, trazido em: hack, érico. noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. curitiba: intersaberes, 2013). com base nos conteúdos vistos na disciplina e na obra base, assinale a alternativa que especifica, corretamente, sobre o objetivo da licitação: a a licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, contratar obras, serviços e compras e não é possível que o julgador leve em consideração preferências pessoais, amizades ou inimizades. b a licitação tem como objetivo realizar o controle da administração pública, através da participação da sociedade no governo. c a licitação tem como objetivo selecionar os melhores candidatos para ocupar cargos no serviço público. d a licitação tem como objetivo a punição do servidor público que comete faltas graves no desempenho de suas funções. e a licitação tem como objetivo controlar a administração pública direta e indireta.
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question
Direito, 16.08.2019 04:47
Qual das alternativas apresentam fontes imediatas do direito penal.escolha uma: a. lei, lei complementar, constituição federal e lei ordináriab. decreto, costume, jurisprudência.c. lei, costumes, constituição federal e jurisprudência.d. jurisprudência, costumes e doutrina.e. lei complementar, jurisprudência e portarias ministeriais.​
Respostas: 2
question
Direito, 16.08.2019 14:53
No que se refere às hipóteses de licitação dispensável em razão da pessoa, assinale a alternativa que não apresenta corretamente o caso consoante a lei nº 8.666/93: escolha uma: a. os órgãos e entidades podem celebrar contrato de programa entre si para prestar serviços públicos de forma associada, independentemente de prévio contrato de consórcio público ou convênio de cooperação. b. é possível contratar concessionário, permissionário ou autorizado para o fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural, atendidas as normas da legislação específica. c. as empresas públicas e sociedades de economia mista podem contratar suas subsidiárias e para adquirir ou alienar bens, ou prestar ou obter serviços, comprovada a compatibilidade do preço com o praticado no mercado. d. é possível contratar organização sociais qualificadas pelo ente a que pertence o contratante para a prestação de serviços contemplados no contrato de gestão.
Respostas: 2
question
Direito, 17.08.2019 03:52
Sobre as modalidade de licitação assinale a alternativa correta: alternativas: a)a conferência prévia é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório b)a concorrência é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório c)a carta-convite é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório d)o leilão é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório e)a tomada de preços é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório
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1) procurador do estado/rr (2006 – fcc)
no que tangem à duração do trabalho é correto afirmar...
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