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Direito, 14.12.2019 00:00 pohameeeeu

4) o trabalho voluntário está regulamentado no brasil pela lei 9608/98 e, nos termos do artigo 1º da referida lei, "considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa." analise a seguinte situação hipotética: fulano e beltrano são amigos empreendedores sociais e, decididos a melhorar o mundo, criam informalmente uma entidade social beneficente. suas atividades são um sucesso local e os dois amigos passam a contar com ajuda espontânea da população por meio de atividades não remuneradas e doações de bens e dinheiro. fulano e beltrano coordenam, motivam e dirigem a atividade de vários populares, assim como gerenciam o pequeno patrimônio que se inicia. os bons resultados atraem o empresariado local, interessados em patrocinar uma causa que agregue valor às marcas respectivas. assim, fulano e beltrano, inclusive, passam a oferecer ajuda de custo aos populares mais destacados em suas atividades voluntárias. mas nem tudo são flores em suas atividades, pois alguns dos colaboradores voluntários discordam da gestão do empreendimento, retirando-se do mesmo e sugerindo que verdadeiras relações de emprego estão sendo configuradas, mas sem prestação devida de salários e outros direitos. todo empreendimento (mesmos os sociais com as melhores intenções) desperta consequências jurídicas de seus atos. assim, fulano e beltrano decidem contratar um advogado trabalhista para consulta sobre quais as melhores recomendações para garantia do empreendimento. com fulcro no texto base, analise as seguintes afirmativas: i. primordialmente, sobre eventuais questões trabalhistas, é essencial que se formalizem regularmente contratos de emprego ou contratos de trabalho voluntário, a depender de cada caso e tudo nos termos da lei. eventualmente, por conta do entusiasmo empreendedor, é possível que não haja atenção ao surgimento de autênticos contratos de emprego (caracterizado pela presença de pessoa física prestadora de atividade laboral, onerosidade, habitualidade e subordinação), supondo-se que a mera boa vontade dos participantes é garantia jurídica de regularidade de trabalho voluntário. ii. outra recomendação relevante é que se formalize a entidade beneficente, constituindo-lhe personalidade jurídica caracterizada pela natureza não-lucrativa de suas atividades. iii. uma forma de atrair os populares mais destacados, mas que precisam de contraprestação remunerada para continuidade de seus serviços, é a oferta de contratos de estágio, caracterizando-se uma relação de emprego. é correto o que se afirma em: selecione uma alternativa: a) i e iii, apenas. b) ii e iii, apenas. c) i, ii e iii. d) i e ii, apenas. e) iii, apenas.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 00:46
Interessantemente, o colapso da perspectiva assimilacionista obedeceu menos à geração de novos enfoques e desenvolvimentos teóricos do que à atuação política das minorias raciais. com efeito, a crise da estratégia integracionista do movimento pelos direitos civis deu lugar, na década de 1960, a novas formas de mobilização política do negro americano. no clima de reafirmação da consciência étnica e nacionalismo cultural característico do ativismo das minorias raciais daquele período, intelectuais e militantes dessas minorias passaram a definir a relação de negros, índios e chicanos (imigrantes mexicanos e americanos de ascendência mexicana) e outros grupos com a sociedade americana como a de colônias internas. o modelo de colonialismo interno, inspirado nas situações do colonialismo e neocolonialismo europeu, através da ênfase nas dimensões política e cultural da opressão racial, tendeu a demonstrar que a assimilação e integração estavam longe de constituir as tendências mais significativas da dinâmica das relações raciais.” gonzáles, lélia; hasenbalg, carlos. lugar de negro. coleção dois pontos. editora marco zero ltda: rio de janeiro, 1982, p. 74-75. considere agora as seguintes asserções: i- o trecho afirma que o movimento pelos direitos civis dos negros nos eua e sua crítica ao “colonialismo interno” inspirou movimentos contra o colonialismo e o neocolonialismo europeu, pautando a luta de negros, índios e chicanos no mundo dos anos 1960. ii- a vitória da perspectiva assimilacionista, de acordo com o texto, foi resultado dos novos enfoques e desenvolvimentos teóricos e da atuação política das minorias raciais. é correto afirmar que: escolha uma: a. ambas as asserções estão corretas, porém não possuem relação. b. ambas as asserções estão corretas e a primeira justifica a segunda. c. a asserção i está incorreta e a asserção ii correta. d. ambas as asserções estão corretas e a segunda completa a primeira. e. ambas asserções estão incorretas.
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question
Direito, 15.08.2019 00:10
Apalavra constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de governo predominantes em denominada quadra histórica. nesse sentido, o constitucionalismo traduz: a) a centralização de governo. b) a limitação do poder. c) a vitória do proletariado. d) a democracia socialista. e) o governo das elites.
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Oembrião in vitro tem direito a herança de seu pai? ​
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Qual episódio do os simpsons que homer, marge, bart e lisa foram com a família flandes para um deserto?
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