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Direito, 16.10.2020 14:14 camila5715

A apropriação indébita é um crime em que uma pessoa pega para si algum bem que pertence a outra pessoa. Nesse crime o agente (quem comete o crime) usa ou pega si um bem que não é seu ou tira algum proveito dele causando prejuízo ao verdadeiro proprietário. Assinale o tipo penal que caracteriza a apropriação indébita. Escolha uma: a. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção (corrigido pelo ava!!!) b. Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado c. Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa d. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento e. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 15.08.2019 02:51
Assinale a única alternativa que não contempla uma medida cautelar diversa da prisão: alternativas: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; c) proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; d) isolamento em cela; e) monitoração eletrônica.
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Direito, 15.08.2019 11:58
Estou no 3° ano do ensino médio de tempo integral e tenho 114 faltas porém tenho notas boas e queria saber com quantas faltas eu posso ficar reprovado
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Direito, 28.09.2015 14:22
1) você aprendeu todas as fases e etapas do processo legislativo. assim, é correto afirmar que a sanção ou veto do presidente (no caso de lei federal) ocorre: alternativas: a) na primeira etapa da fase complementar. b) na segunda etapa da fase complementar. c) na fase constitutiva de deliberação executiva. d) na fase constitutiva de deliberação parlamentar. 2) a iniciativa de lei para fixação da remuneração dos deputados federais, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, é exemplo de iniciativa: alternativas: a) popular. b) privativa. c) do presidente da república. d) do supremo tribunal federal. 3) sobre o processo legislativo, é correto afirmar que: alternativas: a) o processo legislativo para a elaboração de leis ordinárias e complementares possui três fases: a fase de iniciativa, a fase constitutiva e a fase complementar. b) a sanção e o veto pelo executivo, no processo legislativo, é um ato que pode ser realizado sem estabelecimento de prazo. c) na iniciativa concorrente, apenas uma pessoa estará legitimada a apresentar o projeto de lei, ou seja, a deflagrar o processo legislativo. d) não há em nenhuma hipótese a participação do povo na propositura de projeto de leis. 4) você aprendeu que, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, conforme o art. 1º da lei de introdução às normas do direito brasileiro. por sua vez, nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se: alternativas: a) no mesmo instaste que iniciar no brasil. b) no dia seguinte à publicação oficial. c) alguns dias antes que iniciar no brasil. d) três meses depois de oficialmente publicada. 5) uma das espécies normativas mais importantes, sem dúvida, é a emenda à constituição, simplesmente porque se trata de uma forma de emendar e alterar o texto constitucional. logo, há critérios fixos, rígidos e complexos para a aprovação da emenda constitucional. sobre estes critérios, conhecidos também como limitações ao poder constituinte reformador (poder do legislativo em reformar a constituição), é correto afirmar que: alternativas: a) a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias. b) existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda. c) a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade. d) durante o estado de sítio e defesa a constituição poderá ser emendada.
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Direito, 31.03.2017 17:40
Alicença-maternidade possui previsão constitucional no inciso xviii, do art.7º, da constituição federal de 1988, e o pagamento é devido durante a licença gestante. sobre o salário-maternidade, complete as lacunas abaixo e assinale a alternativa correta a seguir.? heeelll : )
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