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Direito, 05.04.2021 21:20 flavio3324

A Constituição Federal enumera os direitos sociais do cidadão em seu art. 6º. Estes direitos, disciplinados pela Ordem Social, destinam-se à redução das desigualdades sociais e regionais. Dentre eles está a seguridade social, composta pelo direito à saúde, pela assistência social e pela previdência social, as quais são custeadas de forma direta e indireta. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.). Quanto as fontes diretas, analise as afirmativas a seguir:

I. Fonte direta é compreendida pelas contribuições previstas no art. 195 da CF de 1988, arrecadadas dos trabalhadores e empregadores.

II. Os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são fontes diretas.

III. A fonte direta é custeada pela contribuição previdenciária, por ser uma contribuição social e não é uma espécie tributária.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II, apenas.

b.
I, apenas.

c.
I e II, apenas.

d.
I e III, apenas.

e.
II e III, apenas.

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