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Direito, 20.04.2020 23:31 rodrigovtrn

A instituição da arbitragem é um meio pelo qual há a possibilidade de contratantes terem a garantia de que seus eventuais litígios serão apreciados por indivíduos, denominados árbitros, detentores de um conhecimento razoável da matéria, que atuarão com sigilo e rapidez. Não são juízes naturais e sim, de fato e de direito. Uma decisão arbitral tem valor de um título executivo extrajudicial. Nesse sentido, naquilo que se refere ao arbitro é correto afirmar que:
a. no desempenho de sua função, deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição.
b. não está impedido de funcionar como árbitro as pessoas que tenham, com as partes, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidade, conforme previstos no Código de Processo Civil.
c. não está impedido de funcionar como arbitro as pessoas que tenham, com os litígios que lhe for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidade, conforme previstos no Código de Processo Civil.
d. as pessoas indicadas para funcionar como árbitro não tem o dever de revelar, antes da aceitação da função, qualquer fato que denote dúvida justificada quanto a sua imparcialidade e independência.
e. o árbitro somente poderá ser recusado por motivo ocorrido antes da sua nomeação.

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Direito, 15.08.2019 05:27
Oembrião in vitro tem direito a herança de seu pai? ​
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Direito, 15.08.2019 03:02
Aempresa tupiniquim foi sucedida pela empresa montanha, permanecendo no mesmo local, mantendo a mesma atividade, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio e mantendo os mesmos funcionários. em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que: a) os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal. b) as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores, sobre a sucessora. c) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão, obrigatoriamente, repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual. d) a transferência de obrigações trabalhistas dependerá do contrato obrigatoriamente celebrado entre sucessor e sucedido. e) não se admite a impessoalidade do empregador.
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Direito, 16.08.2019 15:32
Responsabilidade do brasil perante a oit, em caso de não aplicação da convenção n.º 158 da oit.
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Direito, 16.08.2019 21:47
Analise as afirmativas a seguir: i – núcleo do tipo penal é o verbo ou os verbos que indicam como a conduta se desenvolveu, em especial, se ela é uma ação ou uma omissão. ii – os crimes culposos admitem a forma tentada. iii – nos crimes omissivos há uma determinação para que o agente faça algo, contudo, ele não realiza essa conduta desejada. dessa forma, nesses crimes, a punição advém do não cumprimento da ordem contida na norma. assinale a alternativa correta: a. somente a afirmativa iii está correta. b. somente as afirmativas i e ii estão corretas. c. somente a afirmativa ii está correta. d. somente as afirmativas ii e iii estão corretas. e. somente as afirmativas i e iii estão corretas.
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