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Direito, 01.04.2020 22:46 felipe0387

A interposição de um recurso, segundo o CPC, implica uma série de consequências, conhecidas como efeitos legais. Acerca dos efeitos, assinale a assertiva correta:A apelação é o único recurso dotado, como regra, de efeito suspensivoO efeito devolutivo refere-se à aptidão que os recursos em geral têm de permitir ao órgão ad quem examinar de ofício matérias de ordem pública, conhecendo-as ainda que não integrem o objeto do recurso. Efeito suspensivo ativo consiste na possibilidade de o juiz a quo, liminarmente, conceder a tutela antecipada da pretensão recursalO efeito regressivo a aptidão de alguns recursos cuja eficácia pode ultrapassar os limites objetivos ou subjetivos previamente estabelecidos pelo recorrente. O efeito devolvutivo consiste em devolver ao conhecimento do juizo a quo o conhecimento da matéria impugnada.

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Direito, 15.08.2019 00:45
Qual é a função da pontuação? escolha uma: a. introduzir conjunções, não importa de que natureza. b. separar elementos divergentes ou opostos. c. isolar elementos equivalentes em um enunciado. d. indicar uma pausa de respiração, no caso de o texto ser lido em voz alta. e. organizar as ideias em um texto e marcar certas relações sintáticas.
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Direito, 15.08.2019 02:51
Assinale a única alternativa que não contempla uma medida cautelar diversa da prisão: alternativas: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; c) proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; d) isolamento em cela; e) monitoração eletrônica.
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Direito, 15.08.2019 01:56
Quais são os direitos garantidos pela legislação ao trabalhador temporário?
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Direito, 15.08.2019 06:11
Arevolução francesa, ocorrida em 1789, apresenta três pontos importantes para entender o que foi essa revolução e o porquê da permanência destes nos debates acadêmicos até os dias atuais. nesse contexto, relacione as sentenças em relação aos conceitos de liberdade, fraternidade e igualdade
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