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Direito, 14.10.2020 01:14 alves1250

“A Petrobras prevê abrir a licitação para a contratação das plataformas Mero 3 e Mero 4 em meados de 2019. O campo de Mero está localizado no bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, primeiro a ser licitado sob regime de partilha de produção no Brasil, em 2013.” Como a Petrobras é uma empresa estatal de economia mista deve seguir os ritos descritos pela Lei 8.666 para contratação de obras e serviços. Por isso, comumente faz-se procedimentos licitatórios.

Caso ocorra alguma irregularidade, além dos licitantes, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8.666/1993, devendo protocolar o pedido em um determinado prazo de:

Escolha uma:
a.
15 dias úteis.

b.
5 dias úteis.

c.
3 dias úteis.

d.
2 dias úteis.

e.
10 dias úteis.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 07:04
Exemplifique o que é abordado e definido no art 13 da lei 123/2006​
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question
Direito, 16.08.2019 13:52
Quem foi afrânio peixoto na medicina legal? ( preciso de uma explicação objetiva )
Respostas: 2
question
Direito, 16.08.2019 21:01
Assinale a alternativa incorreta: a. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade. b. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito. c. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade. d. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade. e. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade.
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Direito, 17.08.2019 02:51
Para regular o lugar em que um crime se considera praticado o código penal adotou a teoria da​
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