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Direito, 24.06.2021 17:00 jakezika

A regra da não cumulatividade do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e o seu sistema de créditos permite que a.
o creditamento do imposto pelas indústrias independa do efetivo pagamento do montante devido na operação anterior, de forma que o industrial adquirente credite o valor de IPI simplesmente pelo informado na Nota Fiscal.

b.
o industrial que adquire material de embalagem, que se incorporará ao produto final, utilize o crédito de IPI incidente nesta operação para abater do IPI devido nas saídas futuras de produtos industrializados.

c.
todas as condutas afirmadas nas outras alternativas desta questão estejam de acordo com a legislação.

d.
o saldo verificado, em determinado período, em favor do contribuinte, transfira-se para o período ou períodos seguintes.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 01:56
Quais são os direitos garantidos pela legislação ao trabalhador temporário?
Respostas: 1
question
Direito, 16.08.2019 22:34
Trata-se de um instituto típico do contrato de seguro também aplicável à previdência social, e se refere ao tempo ou número de pagamentos necessários para fazer jus a um benefício. trata-se do (da): alternativas: a) graça. b) seguro. c) renúncia. d) prêmio. e) carência. alternativa assinalada 2) estar incapacitado temporariamente para a atividade habitual, afastando-se do labor por mais de 15 dias, possibilita receber perante o órgão previdenciário: alternativas: a) auxílio-reclusão. b) auxílio-acidente. c) auxílio-doença. alternativa assinalada d) aposentadoria por idade. e) aposentadoria por contribuição. 3) o indivíduo que labora em exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos durante um certo período determinado por lei, poderá fazer jus a qual benefício previdenciário. qual benefício é esse? alternativas: a) auxílio-doença. b) auxílio-acidente. c) aposentadoria por idade. d) aposentadoria por contribuição. e) aposentadoria especial. alternativa assinalada 4) a comissão de prevenção de acidente (cipa), conforme a própria nomenclatura diz, tem por finalidade prevenir acidentes e doenças do trabalho. a respeito da cipa, é correto afirmar que: alternativas: a) não é obrigatória para nenhuma empresa. b) apenas os representantes dos empregados possuem estabilidade. alternativa assinalada c) o mandato dos membros eleitos é de quatro anos. d) a presidência da cipa é eleita pelos empregados. e) a vice-presidência da cipa é eleita pelo empregador. 5) quando o segurado da previdência social deixa de recolher contribuições por estar sem receber remuneração, mas mantém o direito a benefícios previdenciários, podemos dizer que este segurado está no período de: alternativas: a) carência. b) benefício. c) graça. alternativa assinalada d) exceção. e) direito facultativo.
Respostas: 1
question
Direito, 17.08.2019 16:55
Na ação penal pública vige o princípio da indisponibilidade, consequência lógica, embora não absolutamente obrigatória, do princípio da obrigatoriedade. assim, como o ministério público não pode deixar de oferecer a denúncia quando da existência do crime que se apura mediante ação pública, também não pode desistir dela após tê-la proposto. da mesma forma, não pode desistir do recurso interposto, no chamado princípio da indesistibilidade, consagrado no art. 576 (do código de processo penal). esses princípios, porém, não impedem que ao final (o mp) peça a absolvição do acusado, com fundamento na evidencia da prova, que assim o recomenda (art. 385, cpp). além disso, a constituição federal prevê a criação de juizados especiais para apreciar infrações de menor potencial ofensivo, referindo-se a possibilidade de “conciliação” e “transação” nessas hipóteses. (mirabete, júlio fabbrini, código processual penal interpretado, 11ª edição, são paulo: editora atlas, 2003). de acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: i - as principais características do sistema processual inquisitivo podem ser percebidas, pelo menos em seus contornos, em muitas das constituições democráticas, com a evidente separação dos sujeitos processuais e da função atribuída a cada um deles. juiz, acusador e defensor não se confundem e esta separação é mantida por todo o processo, o que é feito para que o juiz se mantenha imparcial tanto quanto possível. porque ii - no sistema processual inquisitivo a iniciativa probatória cabe às partes, ou seja, o juiz não determina qual prova deve ser produzida ou juntada, para que se mantenha imparcial no julgamento do feito. cabe ao acusador produzir a prova da existência do crime e de sua autoria. o acusado possui o ônus de demonstrar eventual causa de exclusão da ilicitude, sendo que esse sistema é marcado pelo contraditório e a ampla defesa. acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Respostas: 1
question
Direito, 18.08.2019 19:08
Escolha o conjunto de palavras que complete adequadamente as lacunas que resultarão no conceito de direito positivo: podemos dizer que o direito positivo é o conjunto de normas e obrigatoriamente impostas a indivíduos de uma comunidade. varia de povo para povo e vai se longo do tempo, acompanhando a da sociedade. escolha uma: a. agrupadas; alguns; mantendo; evolução. b. escritas; alguns; modificando; evolução. c. escritas; todos; modificando; evolução. d. agrupadas; todos; mantendo; estagnação.
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