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Direito, 13.03.2020 00:20 heylivis

A Teoria Preventiva, também chamada de Relativa, não se baseia na ideia de realizar justiça, mas na função de inibir, tanto quanto possível, a prática de novos fatos delitivos. Essa prevenção se divide em geral e especial.

Assinale a alternativa que indica corretamente a prevenção especial negativa:

Escolha uma:
a.
Intimidação difusa

b.
Evitar a reincidência

c.
Intimidação da sociedade.

d.
Reforçar a validade da norma.

e.
Ressocialização do condenado.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 03:03
Oconsórcio de empregados é um instituto que tem por finalidade unir, associar ou ligar várias pessoas físicas para um fim comum. com relação a este tipo de consórcio de empregador urbano, assinale a afirmativa incorreta a) o consórcio urbano é ausente de regulamentação. b) o consórcio de empregadores urbanos difere do consórcio do direito comercial. c) inexistem fundamentos constitucionais e preceitos trabalhistas que justificam a aplicação analógica e equitativa da legislação rural. d) não há formação de uma empresa, mas tão somente a união de pessoas físicas para um fim comum. e) a formação do consórcio de empregadores urbanos atende ao princípio da livre iniciativa.
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question
Direito, 16.08.2019 05:07
Discorrer sobre a modalidade de licitação utilizada informando se o edital cumpriu com o que estabelece a legislação aplicada? !
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question
Direito, 16.08.2019 15:05
Assinale “verdadeiro” ou “falso” para a afirmativa abaixo: considerando um alagamento acarretado por chuvas torrenciais, o gestor público pode contratar bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e parcelas de obras e serviços passíveis de conclusão em até 180 dias improrrogáveis. resposta 1
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question
Direito, 17.08.2019 16:55
Na ação penal pública vige o princípio da indisponibilidade, consequência lógica, embora não absolutamente obrigatória, do princípio da obrigatoriedade. assim, como o ministério público não pode deixar de oferecer a denúncia quando da existência do crime que se apura mediante ação pública, também não pode desistir dela após tê-la proposto. da mesma forma, não pode desistir do recurso interposto, no chamado princípio da indesistibilidade, consagrado no art. 576 (do código de processo penal). esses princípios, porém, não impedem que ao final (o mp) peça a absolvição do acusado, com fundamento na evidencia da prova, que assim o recomenda (art. 385, cpp). além disso, a constituição federal prevê a criação de juizados especiais para apreciar infrações de menor potencial ofensivo, referindo-se a possibilidade de “conciliação” e “transação” nessas hipóteses. (mirabete, júlio fabbrini, código processual penal interpretado, 11ª edição, são paulo: editora atlas, 2003). de acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: i - as principais características do sistema processual inquisitivo podem ser percebidas, pelo menos em seus contornos, em muitas das constituições democráticas, com a evidente separação dos sujeitos processuais e da função atribuída a cada um deles. juiz, acusador e defensor não se confundem e esta separação é mantida por todo o processo, o que é feito para que o juiz se mantenha imparcial tanto quanto possível. porque ii - no sistema processual inquisitivo a iniciativa probatória cabe às partes, ou seja, o juiz não determina qual prova deve ser produzida ou juntada, para que se mantenha imparcial no julgamento do feito. cabe ao acusador produzir a prova da existência do crime e de sua autoria. o acusado possui o ônus de demonstrar eventual causa de exclusão da ilicitude, sendo que esse sistema é marcado pelo contraditório e a ampla defesa. acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta:
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