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Direito, 08.11.2017 23:11 tay5876

Afim de proteger o princípio da dignidade da pessoa humana, o estatuto da criança e do adolescente prevê expressamente qual a medida

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 15.08.2019 00:58
I- trata-se do princípio que permite ao acusado ser informado sobre os atos e decisões proferidas no processo e que podem contrariar seus interesses; ii - trata-se do princípio que obriga a presença de um advogado para acompanhar o acusado durante o trâmite de um processo-crime iii - trata-se do princípio que determina a divisão de funções entre os sujeitos processuais (acusação, defesa e juiz) considerando os conceitos e conhecimentos já adquiridos até aqui, identifique qual opção abaixo se amolda às definições acima: alternativas: a) direito ao silêncio, estado de inocência, simétrica paridade b) acusatório, nemo tenetur se detegere, imparcialidade c) ampla-defesa, contraditório, acusatório d) contraditório, ampla defesa, acusatório e) isonomia, in dubio pro reo, igualdade
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Direito, 16.08.2019 04:01
Preciso da redação do tema faça o que e certo ainda que ninguém veja faça o que e certo ainda que ninguém veja
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Direito, 17.08.2019 00:16
Uma autarquia pública municipal detém vários imóveis na cidade de viramundo. visando diminuir seus gastos com manutenção dos referidos imóveis resolve aluga-los para empresas privadas da cidade. com a chegada das guias de iptu nos imóveis, estes terceiros fizeram reclamação administrativa contra o pagamento, alegando a imunidade do iptu. na sua opinião, a posição das empresas privadas está correta? é válido a cobrança do iptu? existe imunidade do iptu sobre imóvel pertencente a autarquia municipal, quando este imóvel está alugado a terceiros? justifique sua resposta com os dispositivos legais.
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Direito, 17.08.2017 18:10
Oartigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça é apontado como o principal documento no que se refere ao apontamento das fontes de direito internacional público. sobre o conteúdo do referido dispositivo, assinale a alternativa incorreta: escolha uma: a. o art. 38 do ecij ensina que a doutrina é uma importante fonte do direito internacional público. b. de acordo com o referido artigo, a jurisprudência e os costumes são meios auxiliares de determinação do direito internacional público. c. o artigo 38 do ecij dispõe que os costumes internacionais são as fontes principais e por isso hierarquicamente superiores as demais. d. o dispositivo legal mencionado, afirma que os tratados internacionais são meios auxiliares de determinação do direito internacional público. e. o rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do direito internacional público.
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