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Direito, 08.10.2019 22:21 marquinhos74

Analise as afirmativas abaixo: i. no caso de dispensa ou inexigibilidade, a licitação deverá ser na modalidade de consulta. ii. poderá o poder executivo, por meio de decreto, instituir nova modalidade licitatória. iii. compete à administração pública de forma discricionária decidir pela inexigibilidade ou dispensa da licitação, sem necessidade de maiores justificativas para a escolha do contratado.

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question
Direito, 15.08.2019 02:10
3. a responsabilidade civil se divide em responsabilidade civil objetiva e subjetiva. sabendo disso, como se configura tal responsabilidade nos desastres de mariana e brumadinho? justifique sua resposta, abordando juridicamente em que situações se aplica tal teoria.
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question
Direito, 16.08.2019 22:11
Considere que o réu alberto é acusado da praticado delito de estelionato, o qual tem pena prevista entre 1(um) e 5 (cinco) anos de reclusão e multa(art.171,caput,do cp).após o andamento do processo, ao realizar a sentença, o juiz em sua fundamentação e dispositivo afirma que as provas constante no processo indicam que adalberto deve ser condenado pela prática do delito.assim,o juiz passa a realizar o cálculo da pena. ao começar a calcular a pena base, o juiz verifica que todos os elementos do art.59 do código penal, são dispositivos em relação a pessoa do réu, conforme a prova dos autos. dessa forma, considerando que todos os elementos do art.59 do código penal são positivos para o réu, qual deve ser a pena privativa de liberdade fixada pelo juiz na primeira fase?
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question
Direito, 29.02.2016 22:37
Observe as seguintes frases: a) ela sempre chega antes de b) há algum recado para c) há alguma correção para fazer? d) para viajar é sempre um aprendizado. assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima: escolha uma: a. mim; mim; eu; mim. b. eu; mim; mim; eu. c. mim; mim; mim; eu. d. mim; mim; mim; mim. e. eu; mim; eu; mim.
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question
Direito, 05.10.2016 23:47
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: i – a lei penal incompleta indica no próprio texto da norma outro dispositivo para aplicação da sanção. ii – já a norma penal em branco depende da edição de outra norma (lei, decreto, portaria etc.) já existente ou futuro para regulamentá-la e assim torná-la efetiva. iii – no caso da norma penal em branco, o benefício não atinge o complemento, mas tão somente a norma principal. escolha uma:
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