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Direito, 26.11.2019 02:40 nicolle5189

Analise as assertivas a seguir: i) dentre os princípios da ação penal privada está o da conveniência ou oportunidade, que confere ao ofendido decidir se oferece ou não a queixa-crime, de acordo com o seu interesse em processar o delito. ii) a representação do ofendido ou do representante legal nas ações penais públicas condicionadas não vincula o ministério público, ou seja, frente a essa representação, o órgão ministerial analisará os elementos e decidirá sobre o oferecimento da denúncia. iii) o instituto da renúncia é próprio de ação penal privada, cabível antes do início do processo, e, uma vez concedida a um dos coautores será estendida aos demais. no entanto, por ser ato bilateral, só terá validade se aceito pela parte contrária. iv) o perdão será concedido pelo querelante somente mediante declaração expressa nos autos, ensejando a intimação do querelado para aceitação ou não no prazo de 10 dias. v) na ação penal privada personalíssima não há sucessão processual, tampouco se transmite direito, ou seja, morrendo o ofendido estará extinta a punibilidade do agente. acerca dos enunciados acima, assinale a alternativa correta:

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