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Direito, 10.09.2018 19:31 tay5876

Aprisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com a sanção penal definida na sentença condenatória. a prisão preventiva não viola a garantia constitucional de presunção de inocência, se a decisão for devidamente motivada e a prisão for estritamente necessária, nos termos dos artigos 311 a 316 do código de processo penal. é uma prisão cautelar que tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes ou ainda que, em liberdade, prejudique a colheita de provas (destruição de evidências, intimidação de testemunhas, por exemplo) ou apresente perigo de fuga.

com base no texto, analise as seguintes afirmativas:

i - a prisão preventiva poderá ser decretada: de ofício pelo juiz; a requerimento do ministério público ou querelante; e mediante representação da autoridade policial competente.

ii - para a decretação da prisão preventiva é necessário existir prova da materialidade de crime e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti).

iii - a prisão preventiva não é cabível em crimes cuja punição é a pena privativa de liberdade.
iv - a prisão preventiva pode ocorrer para a garantia da ordem pública e econômica.

é correto apenas o que se afirma em: confirmado l, ll, lv

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 03:21
Pode-se conceituar licitação como “ um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”. (conceito de celso mello, trazido em: hack, érico. noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. curitiba: intersaberes, 2013). com base nos conteúdos vistos na disciplina e na obra base, assinale a alternativa que especifica, corretamente, sobre o objetivo da licitação: a a licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, contratar obras, serviços e compras e não é possível que o julgador leve em consideração preferências pessoais, amizades ou inimizades. b a licitação tem como objetivo realizar o controle da administração pública, através da participação da sociedade no governo. c a licitação tem como objetivo selecionar os melhores candidatos para ocupar cargos no serviço público. d a licitação tem como objetivo a punição do servidor público que comete faltas graves no desempenho de suas funções. e a licitação tem como objetivo controlar a administração pública direta e indireta.
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question
Direito, 15.08.2019 03:03
Oconsórcio de empregados é um instituto que tem por finalidade unir, associar ou ligar várias pessoas físicas para um fim comum. com relação a este tipo de consórcio de empregador urbano, assinale a afirmativa incorreta a) o consórcio urbano é ausente de regulamentação. b) o consórcio de empregadores urbanos difere do consórcio do direito comercial. c) inexistem fundamentos constitucionais e preceitos trabalhistas que justificam a aplicação analógica e equitativa da legislação rural. d) não há formação de uma empresa, mas tão somente a união de pessoas físicas para um fim comum. e) a formação do consórcio de empregadores urbanos atende ao princípio da livre iniciativa.
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question
Direito, 15.08.2019 03:00
4. hipoteticamente, considere duas situações: a) você é familiar de uma das vítimas e; b) você érepresentante legal da empresa em questão. a partir disso, se posicione em cada situação, apresentandopossíveis decisões que você tomaria em relação ao caso.​
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question
Direito, 15.08.2019 01:46
Como morar legalmente em terreno abandonado​
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