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Direito, 23.05.2020 19:48 thayaraoliversantos

ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - QUESTÕES

1 - Sobre o contexto histórico da criação das organizações criminosas podemos afirmar:
( ) As associações organizadas para a realização de atividades ilícitas originaram-se, historicamente, como movimentos populares de proteção contra arbitrariedades praticadas por poderosos e pelo Estado.
( ) Tais movimentações contavam com a conivência de líderes estatais corruptos de suas localidades e, em certo sentido, com a da população, quando conseguiam estabelecer com os habitantes uma relação de mutualismo alicerçada nas lacunas que a prestação pública deixava.
( ) A colaboração da população sempre foi facultativa nos territórios onde as organizações criminosas comandavam, ficando à escolha do morador se colaborava ou não de acordo com suas covicções.
a) V V F
b) V F F
c) V F V
d) F V V

2 - Ainda sobre o assunto pode-se afirmar que:
( ) A mais antiga organização criminosa conhecida é proveniente da China, onde “ganhava” a vida na produção e comercio de papoula.
( ) A mais antiga organização criminosa conhecida é proveniente da Itália.
( ) A mais antiga organização criminosa conhecida é proveniente do Japão.
a) V F F
b) V V F
c) V F V
d) F V V

3 - Pode-se conceber a coisa julgada nas "ações coletivas" como:
( ) Coisa julgada secundum eventum probationis.
( ) Coisa julgada secundum eventum perpetums.
( ) Coisa julgada secundum eventum litis.
a) V V V
b) V F V
c) V V F
d) F V V

4 - Quando tratamos de responsabilidade penal e coletividade desponta inicialmente discutir a responsabilidade da pessoa jurídica como sujeito passivo da norma penal, nesse sentido podemos elencar duas teses ou teorias que tratam da existência da pessoa jurídica:
( ) O constituição brasileira corrobora o apoio à tese da teoria da ficção.
( ) a primeira tese, denominada teoria da ficção, afirma que as pessoas jurídicas são entes fictos e de "pura abstração", sendo totalmente incapazes de cometer ilícitos penais, conforme o brocardo latino "societas delin quere non potes.
( ) A segunda teoria, denominada teoria da realidade, defende que a pessoa jurídica possui independência, é, portanto, real, possui substância e vontade própria, sujeito de direitos e deveres.
a) V F F
b) F V V
c) V V F
d) F V F

5 - Uma grande dificuldade dos legisladores, decorrente da própria dificuldade em definir as organizações criminosas é:
a) Criar um tipo penal que não estenda a tutela penal mais severa a atividades delituosas que não justifiquem tal tratamento, mas que também não deixe ao largo de sua severidade ocorrências dignas da tarja de periculosidade distinta da do crime “comum” por conta de algum elemento do tipo que não reste devidamente satisfeito;
b) Falta de apoio popular na luta contra o crime organizado;
c) Identificar as organizações criminosas;
d) Se de decidir qual sansão será aplicada ao delito associado a organização criminosa.

6 - De acordo com a legislação internacional (tratado de palermo) a definição mais aceita de organização criminosa é:
a) Grupo formado de maneira fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que os seus membros não tenham funções formalmente definidas, que não haja continuidade na sua composição e que não disponha de uma estrutura elaborada.
b) Grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material;
c) Grupo formado de maneira não fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que os seus membros não tenham funções formalmente definidas, que não haja continuidade na sua composição e que não disponha de uma estrutura elaborada;
d) Grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, somente benefício econômico;

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Épossivel aplicar prova em reposição de aula? com menos de 50% dos alunos presentes em sala de aula?
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Eu tenho a guarda da minha sobrinha provisoria durante o processo ela pode ficar com outro parentesco?
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Direito, 16.08.2019 20:56
Os bens são tudo o que compõem a sociedade. eles podem ser objetos ou até mesmo situações onde não há nada físico que os represente. com relação à classificação dos bens, analise as assertivas abaixo: ​lopes, mariane helena. introdução ao direito público e privado. unicesumar: maringá, 2018. i. os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outro da mesma espécie. ii. os bens públicos são aqueles que constituem o patrimônio da união, dos estados e dos municípios. iii. os bens consumíveis são os bens suscetíveis de movimento, podendo ser transportados de um local para outro. iv. os bens acessórios são aqueles que dependem da existência do principal, estando a ele vinculado.
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Direito, 16.08.2019 22:51
Direito processual é a “disciplina da jurisdição e seu exercício pelas formas do processo legalmente instituídas e mediante a participação dos interessados”. dinamarco anota que “o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo estado, a ação pelo demandante, e a defesa pelo demandado”. rodrigues, horácio wanderlei. teoria geral do processo / horácio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. – 5. ed. rev. e atual. – são paulo: atlas, 2018. considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. a jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal. ii. o processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. iii. para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado direito processual, é por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. é correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. i, apenas. c. iii, apenas. d. ii e iii, apenas. e.
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