Assinale a alternativa incorreta: *
100 pontos
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo da criança e do adolescente
O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação particular
Os pais têm a obrigação de matricularem os filhos no ensino fundamental.
O não oferecimento do ensino fundamental pelo Estado, acarreta a responsabilidade pessoal dos pais das crianças/ adolescentes, que devem procurar uma escola onde quer que seja