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Direito, 28.09.2020 09:14 Kauanyavakins

BRASIL. Medida Provisória nº 1.709, de 6 de agosto de 1998. Dispõe sobre o trabalho a tempo parcial, fa benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ao trabalhador dispensado e altera disposit
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Diário Oficial da União, Brasília, 7 ago. 1998. Disponível em: <h
gov. br/ccivil 03/mpv/antigas/1709.htm>. Acesso em: jul. 2019,
BRASIL. Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trab
dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificaçã
modifica as Leis n.4.923, de 23 de dezembro de 1965,5,889, de 8 de junho de 1973,6321, de 14 de abril
7 de dezembro de 1977,7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de
dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 ago. 2001. Disponível em: <http://www. plana
3/MPV/2164-41.htm>. Acesso em: jul. 2019,
De acordo com a MP 1.079/98 e a MP 2.164-41/2001, sobre o banco de horas, assinale a alternativa corr
Fixo e excessivo,
Fiyo e invariável,
Fixo e semelhante.
Fiyo e variável,
Fixo e compensatorio,

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Como morar legalmente em terreno abandonado​
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De que forma o exercicio da plena cidadania depende da educação?
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assinale a alternativa que apresenta um tipo de pena privativa de liberdade que pode ser aplicada às contravenções penais: a. prisão simplesb. reclusão.c.detração.d.recolhimento: e.detencao: ​
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Direito, 28.03.2016 19:19
Qual o objetivo principal do direito e de todo o ordenamento jurídico? escolha uma: a. servir de instrumento de dominação de um grupo, por outro que se situe em condições mais favoráveis. b. possibilitar a convivência social ordenada e harmoniosa. c. impor conceitos e valores e repreender aqueles que não se enquadrem nos conceitos impostos. d. impedir que as minorias tenham acesso às mesmas garantias que as maiorias. e. o direito não apresenta função ou objetivo específico.
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