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Direito, 04.12.2020 02:50 tokioruiva

Caio foi denunciado pela prática do crime de apropriação indébita, cometido em 15 de julho de 2007, tendo a Denúncia sido recebida em 20 de agosto de 2011. No dia 25 de outubro de 2013 foi prolatada a Sentença condenando-o à pena de 1 ano de reclusão. A defesa, inconformada com a decisão, apela e, no dia 20 de março de 2015, o Tribunal confirma a decisão do juiz, mantendo a condenação imposta. Caio pode alegar a prescrição em sua defesa? Fundamente sua resposta, indicando, em caso de resposta afirmativa, qual a modalidade de prescrição aplicável à hipótese.

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Direito, 15.08.2019 00:10
Apalavra constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de governo predominantes em denominada quadra histórica. nesse sentido, o constitucionalismo traduz: a) a centralização de governo. b) a limitação do poder. c) a vitória do proletariado. d) a democracia socialista. e) o governo das elites.
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Como morar em um terreno abandonado​
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Direito, 16.08.2019 21:01
Não são passiveis de desapropriação a) os bens públicos de um modo geral e os direitos personalíssimos b) os bens do município e a moeda corrente do pais c) os bens do município e os de terceiro de boa fe d) a moeda corrente do pais e os direitos personalíssimos e) os direitos personalíssimos e os bens de terceiros de boa fe alguém me ajuda
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Durante a noite posso circular em auto-estrada com as luzes de cruzamento apagadas?
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