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Direito, 21.05.2020 19:26 felipe0387

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 15.08.2019 02:51
Há diversas formalidades previstas no código de processo penal para a efetivação de uma prisão processual. a primeira é a necessidade de ordem judicial escrita e fundamentada para a prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, o que é excepcionado apenas na prisão em flagrante. acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale v para verdadeiro e f para falso: ( ) a prisão pode ser efetuada em qualquer dia e hora, respeitadas apenas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. ( ) a inviolabilidade do domicilio é a regra, não se permitindo a penetração sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou durante a noite. ( ) o mandado de prisão só pode ser cumprido durante o dia. deve-se entender como dia o período entre as seis e as dezoito horas (para a maioria da doutrina). ( ) a carta magna federal menciona a expressão "prisão em flagrante" quer se referir apenas e tão somente ao flagrante próprio. agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: alternativas: a) f - f - f - v. b) v - f - v - v. c) v - v - v - v. d) f - v - f - v. e) f - v - f - f.
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question
Direito, 16.08.2019 20:56
Os bens são tudo o que compõem a sociedade. eles podem ser objetos ou até mesmo situações onde não há nada físico que os represente. com relação à classificação dos bens, analise as assertivas abaixo: ​lopes, mariane helena. introdução ao direito público e privado. unicesumar: maringá, 2018. i. os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outro da mesma espécie. ii. os bens públicos são aqueles que constituem o patrimônio da união, dos estados e dos municípios. iii. os bens consumíveis são os bens suscetíveis de movimento, podendo ser transportados de um local para outro. iv. os bens acessórios são aqueles que dependem da existência do principal, estando a ele vinculado.
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question
Direito, 17.08.2019 21:21
Oideário político e filosófico do iluminismo se assentou nas seguintes bases: a) a defesa do direito positivo como forma de garantia do estado (corporificação política do interesse da maioria) frente ao arbítrio dos interesses individuais. b) prioridade do indivíduo frente ao estado e proclamação dos direitos naturais que o estado deve reconhecer e garantir. c) o reconhecimento dos direitos individuais garantidos através das constituições dentre os quais o direito a liberdade que serve de fundamento ao sistema punitivo moderno. d) a defesa social através do estado absoluto.
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question
Direito, 18.08.2019 00:33
Porque o enquadramento da me da epp não deram implicação na alteração da lei complementar 123 de 2006? "pergunta que vale todos meus pontos gente me ajudem "
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