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Direito, 13.12.2019 19:00 lelerj

Conforme artigo 34 da constituição federal, a união poderá decretar a intervenção federal para: manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação, reorganizar as finanças da unidade da federação; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial e assegurar a observância de princípios constitucionais. como se percebe, a intervenção federal pode ser decretada em outros casos, que não de segurança pública. com base nos conhecimentos adquiridos, assinale a hipótese de intervenção federal que não está relacionado ao tema da segurança pública: escolha uma:

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Direito, 15.08.2019 00:10
Apalavra constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de governo predominantes em denominada quadra histórica. nesse sentido, o constitucionalismo traduz: a) a centralização de governo. b) a limitação do poder. c) a vitória do proletariado. d) a democracia socialista. e) o governo das elites.
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Direito, 15.08.2019 05:27
Oembrião in vitro tem direito a herança de seu pai? ​
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Direito, 15.08.2019 02:50
Sobre as medidas cautelares processuais penais, considere os itens a seguir: i. as medidas cautelares deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais, e a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. ii. as medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. iii. as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do ministério público. iv. no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do ministério público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva. agora, assinale a alternativa correta: alternativas: a) todas as assertivas estão corretas. b) apenas a assertiva i está correta. c) apenas a assertiva ii está correta. d) apenas a assertiva iii está correta. e) apenas a assertiva iv está correta.
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Direito, 17.08.2019 19:55
De acordo com silveira (2015, p. 7), “a medicina legal, como a conhecemos hoje, é uma especialidade nova, historicamente falando, mas seus traços originários podem ser detectados desde a antiguidade. naquele período, ainda que esporadicamente, médicos eram convocados para esclarecer questões pertinentes ao que poderíamos chamar de esboço dos princípios e lógica médico-legais. não era ainda medicina legal, como a concebemos hoje, mas a semente já estava ali”.
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