subject
Direito, 15.04.2021 01:20 isabelly6840

Considere as seguintes assertivas e assinale a INCORRETA: O ato unilateral tem sido considerado pela doutrina como fonte do Direito
Internacional, apesar de não constar expressamente do rol previsto no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, tendo, como exemplo, as resoluções das organizações internacionais.
Dentre os princípios gerais de direito no âmbito interno, os seguintes foram
consagrados na jurisprudência internacional, segundo doutrina: (i) proibição ao
abuso de direito; (ii) responsabilidade internacional decorrente de atos ilícitos e
restituição do que foi adquirido por enriquecimento ilícito; (iii) exceção da prescrição
liberatória; (iv) obrigação de reparar os danos emergentes e lucros cessantes.
RESPOSTA CERTA O recurso à equidade prescinde da concordância das partes para ser validamente
utilizado pelo juiz internacional ao proferir sua decisão.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 04:30
Anorma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social. qual das características abaixo não diz respeito a ela? escolha uma: a. heteronomia b. coerciabilidade c. espontaneidade d. alteridade
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question
Direito, 15.08.2019 03:02
Aempresa tupiniquim foi sucedida pela empresa montanha, permanecendo no mesmo local, mantendo a mesma atividade, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio e mantendo os mesmos funcionários. em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que: a) os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal. b) as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores, sobre a sucessora. c) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão, obrigatoriamente, repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual. d) a transferência de obrigações trabalhistas dependerá do contrato obrigatoriamente celebrado entre sucessor e sucedido. e) não se admite a impessoalidade do empregador.
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question
Direito, 15.08.2019 02:51
Sobre as prisões processuais, assinale a alternativa correta: alternativas: a) em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do ministério público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. b) a prisão em flagrante consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. c) a prisão temporária poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. d) a prisão em flagrante poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. e) considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, mas não quem acaba de cometê-la.
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question
Direito, 16.08.2019 03:56
Aponte a alternativa que, dentre os tópicos, corresponde ao estudo da macroeconomia: a) a decisão de uma empresa em demitir seus funcionários. b) a decisão de consumo de uma família típica. c) a decisão de uma empresa em abrir uma filial em outra cidade. d) a aplicação em fundos de renda fixa, por um individuo, baseada na taxa de administração de seu banco comercial. e) a mudança nas regras de aposentadoria para a população, como o intuito de diminuir os gastos públicos.
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Considere as seguintes assertivas e assinale a INCORRETA: O ato unilateral tem sido considerado pel...
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