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Direito, 20.09.2019 05:52 ClaudioOliveraAluna

Considere o artigo 225 da constituição federal apresentado abaixo.
art. 225 todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
i - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
ii - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
 
brasil. constituição (1988).  constituição da república federativa do brasil. brasília, df: senado federal: centro gráfico, 1988, 292 p.
 
o trecho da constituição federal acima apresenta alguns tópicos em que uma lei pode ser dividida. a respeito do desdobramento de uma lei, associe as duas colunas, relacionando cada estrutura com o seu respectivo enfoque.
 

1. artigo( ) representado por algarismos romanos.
  2. parágrafo( ) é a unidade básica da lei. constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei.
  3. inciso( ) representa o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. são representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses
  4. alínea( ) pode fazer uma complementação, indicar alguma exceção etc. é indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número.

 
a sequência correta desta classificação é:

alternativas

alternativa 1:

1, 2, 3, 4.

alternativa 2:

1, 3, 4, 2.

alternativa 3:

2, 1, 4, 3.

alternativa 4:

3, 1, 2, 4.

alternativa 5:

3, 1, 4, 2.

Respostas
Respostas: 2

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 02:51
Aprisão processual passou a ser apenas uma das espécies do gênero medidas cautelares, tidas como quaisquer medidas decretadas judicialmente de forma antecipada, com a finalidade de resguardar determinado resultado útil futuro, desde que presentes os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. nessa esteira, em primeiro lugar, convém asseverar que a nova legislação criou uma modalidade especial de cumprimento da prisão preventiva, a chamada prisão domiciliar" (alves, leonardo barreto moreira – processo penal – parte especial – procedimentos, nulidades e recursos – 7ª edição editora juspodvim, são paulo, 2017). acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale v para verdadeiro e f para falso: ( ) das prisões processuais, o cpp passou a disciplinar também outras medidas cautelares, as quais se encontram elencadas e regulamentadas no cpp. ( ) pode-se afirmar que outras medidas cautelares alternativas à prisão preventiva não se tornaram medidas de extrema ou ultima ratio do sistema cautelar brasileiro. ( ) toda e qualquer prisão preventiva decretada antes do advento da nova legislação deve ser revista, para que se avalie a necessidade ou não de sua manutenção. ( ) a intenção do legislador em realmente deixar a prisão preventiva como medida mais drástica, de ultima ou extrema ratio do sistema cautelar, já que o juiz pode decretar medidas cautelares inclusive cumulativamente ao invés daquela prisão processual. agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: alternativas: a) v - f - v - v. b) f - f - f - v. c) v - v - v - v. d) f - v - f - v. e) f - v - f - f.
Respostas: 2
question
Direito, 16.08.2019 07:19
Boa noite eu preciso de ajuda para responde esta que.
Respostas: 2
question
Direito, 16.08.2019 18:12
Analise a seguinte afirmativa: "nosso país é uma federação formada pela união, pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios, sendo que cada umdesses entes possui autonomia para elaborar leis e realizar atuações administrativas em determinadas áreas. dessa formo, nenhum deles pode elaborar leispara tratar de todos os assuntos, bem como pode atuor administrativamente em todos os setores, pois há um campo específico de atuação para cada umdeles. ela se refere, especificamente, ao chamado: a. regime de prevalência das normas federais, criado pela constituição federal.te sicão federalb. regime de compatibilidade material das normas derivadas da constituição federal.c. regime de representação estabelecido pela constituição federal.d. regime de direitos e garantias criados pela constituição federal.e. regime de competências estabelecido pela constituição federal.​
Respostas: 3
question
Direito, 16.08.2019 21:52
1) a cidadania em sentido amplo engloba os direitos civis, políticos, sociais e econômicos. no pleno gozo e fruição dos direitos políticos, conferidos a todo cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, destacam-se os conceitos de cidadania e nacionalidade. com base no contexto, complete as lacunas a seguir: pode-se afirmar que a diferença entre os conceitos de cidadania e de nacionalidade, reside no fato de que a primeira é a situação do indivíduo em relação ao [ 1 ]; e, a segunda, a situação do indivíduo perante o [ 2 ]. assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. alternativas: a) regime político / estado. b) direito de não votar / direito de abstenção. c) direito individual / direito de manifestação. d) governo / orçamento público. e) regime de cotas eleitorais / estado. 2) direitos humanos são aqueles garantidos e reconhecidos universalmente e visam garantir a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a proteger o indivíduo dos abusos do estado, garantindo um rol de direitos inerentes a todos. por seu turno, os direitos fundamentais são de âmbito interno, ou seja, constam da constituição federal. nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: i - os direitos políticos são considerados direitos humanos e também direitos fundamentais. porque ii – não foram positivados pelo texto constitucional da constituição federal de 1988, mas têm vigência garantida por tratados internacionais que versam sobre o tema. a respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: alternativas: a) as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a asserção ii não é uma justificativa da asserção i. b) as asserções i e ii são verdadeiras, e a asserção ii é uma justificativa correta da asserção i. c) a asserção i é uma proposição verdadeira e a asserção ii é uma proposição falsa. d) a asserção i é uma proposição falsa e a asserção ii é uma proposição verdadeira. e) as asserções i e ii são proposições falsas. 3) sobre a democracia direta, prevista pelo parágrafo único do art. 1º do texto constitucional, sabe-se que também a própria constituição federal prevê ferramentas ao seu exercício pelo povo. assinale a alternativa que traga instrumentos constitucionais de democracia direta: alternativas: a) sufrágio e referendo b) plebiscito e referendo c) plebiscito e sufrágio d) plebiscito e impeachment e) impeachment e referendo 4) no sistema eleitoral brasileiro, um dos atributos inerentes ao voto diz respeito a ele ser secreto, pois não poderá ser revelado pelos órgãos da justiça eleitoral. o sigilo do voto constitui um direito subjetivo público do eleitor. nos dias de hoje, é sabido que a comunicação entre as pessoas se dá predominantemente por recursos tecnológicos. no entanto, existe a vedação legal de se utilizar celulares e máquinas na cabine de votação. isso decorre alternativas: a) do sigilo do voto, principalmente para proteger o próprio eleitor. b) do ato ilícito quanto a propaganda eleitoral gratuita. c) da proibição de postar em redes sociais o apoio em determinado candidato, partido ou coligação. d) da prática de alguns ilícitos contra a administração pública. e) da prática de alguns ilícitos equiparados aos tipificados como sendo contra a economia popular.
Respostas: 3
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Considere o artigo 225 da constituição federal apresentado abaixo.
art. 225 todos têm direito a...
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História, 28.08.2020 19:14