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Direito, 09.12.2019 19:25 fernandaa58

Determinada lei federal criou um refúgio de vida silvestre que abrange áreas particulares repletas de nascentes e lagos. decorridos seis anos, os proprietários das áreas abrangidas ajuizaram ação de indenização por desapropriação indireta. o poder público apresentou contestação em que alegou prescrição e o descabimento de indenização, uma vez que a criação da unidade de conservação não impôs gravames adicionais além dos que já incidiam por força de leis anteriores, como o código florestal. o poder público aduziu, ainda, que não promovera o desapossamento das terras. com relação a essa situação hipotética e considerando a legislação de regência e a jurisprudência do stj, assinale a opção correta. (referencia 1117)

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 04:00
Os direitos e garantias individuais e coletivos estão expressos na constituição federal, principalmente em seu artigo 5.º, que define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
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question
Direito, 15.08.2019 03:00
1) sobre os empregadores rurais, urbanos e domésticos, é correto afirmar que: a) o empregador urbano e o empregador rural são equiparados, pois um empregador urbano poderá exercer suas atividades no campo. b) os empregadores urbano e doméstico são equiparados porque são pessoas que desempenham atividades com fins lucrativos, ao contrário do empregador rural. c) o empregador rural não pode ser uma pessoa jurídica. d) o empregador doméstico pode ser uma pessoa jurídica. e) o empregador doméstico difere do empregador rural porque sua atividade não é de finalidade lucrativa.
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Direito, 16.08.2019 06:36
As funções do direito pode ser articuladas por uma perspectiva subjetiva e relativas, que coloca o destaque na integração entre os sujeito sociais, mas não se esquece da relação de dimensão conflituosa existentes na sociedade. trata se de uma análise que utiliza um contínuo de referência e casos jurídicos concretos ,verifique na prática e na eficácia ,coloque quatro funções que o direito deve cumprir.​
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Direito, 16.08.2019 13:52
Quem foi afrânio peixoto na medicina legal? ( preciso de uma explicação objetiva )
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Você sabe a resposta certa?
Determinada lei federal criou um refúgio de vida silvestre que abrange áreas particulares repletas d...
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