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Direito, 05.10.2021 22:40 liviassiqueira

Diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código Civil, a pessoa portadora de deficiência: a. Não poderá ser interditada.
b. Deve, obrigatoriamente, ser interditada.
c. Pode se valer somente do instituto da tomada de decisão apoiada.
d. Não pode utilizar o instituto da tomada de decisão apoiada.
e. Pode se beneficiar do instituto da tomada de decisão apoiada ou, se necessário, poderá ser submetida à curatela.

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Direito, 15.08.2019 06:03
Ocaráter pedagógico das medidas socioeducativas, conforme o sinase e a lei nº 12.594 de 2012, que dispõe sobre o sinase, tem por princípios, a prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios para atos infracionais. a respeito da medida denominada prestação de serviços à comunidade, assinale a alternativa correta: alternativas alternativa 1: para a prestação de serviços à comunidade, não é necessária elaboração do plano individual de atendimento (pia). alternativa 2: para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o pia será elaborado no prazo de até 30 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento. alternativa 3: a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas e de interesse geral da população, devendo a direção do programa de medida de prestação de serviços à comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais. alternativa 4: a medida de prestação de serviços à comunidade deve ser cumprida durante jornada máxima de 10 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. alternativa 5: a decisão sobre o trabalho que deverá ser realizado pelo adolescente no cumprimento de medida de prestação de serviços à comunidade é tomada hierarquicamente, não podendo o adolescente contribuir para tal decisão.
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question
Direito, 17.08.2019 06:20
Desp - 2009). "a constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo.” este enunciado diz respeito à: escolha uma: a. implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo. b. constituição reguladora de juhmann e ao método hermenêutico clássico. c. desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de häberle. d. ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais. e. petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de savigny.
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question
Direito, 28.03.2014 04:32
Quais são os principais projetos de inclusão social?
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question
Direito, 22.09.2016 06:34
Relativamente à classificação dos títulos de crédito, considere: i. os títulos de crédito devem sempre atender em sua emissão a um padrão obrigatório de modelo vinculado quanto à disposição formal dos elementos essenciais à sua criação. ii. quanto à circulação, os títulos são ao portador ou nominativos, subdividindo-se estes em “à ordem” e “não à ordem”. iii. quanto à estrutura, os títulos de crédito se classificam em ordem de pagamento e promessa de pagamento; na ordem, o sacador do título de crédito manda que o sacado pague determinada importância, enquanto na promessa o sacador assume o compromisso de pagar o valor do título. está correto o que se afirma em:
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Diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código Civil, a pessoa portadora de deficiência:...
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