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Direito, 03.12.2019 21:10 Kauanyavakins

Em dezembro de 2015, o ministério público estadual de alagoas recebeu denúncias de organizações da sociedade civil sobre a criação de obstáculos à matrícula e cobranças de taxas extras ou mensalidades maiores para crianças com síndrome de down em escolas privadas alagoanas. a lei federal n. 7.853/1989 garante a matrícula de crianças com síndrome de down e outras deficiências em todos os níveis da educação e o artigo 7º do estatuto da pessoa com deficiência assegura a não discriminação a essas pessoas. analise o caso acima. a cobrança de taxas extras em escolas para crianças com deficiência pode ser considerada ilegal? i. sim, porque desrespeita o artigo 5º da constituição federal, que garante a igualdade entre todos. ii. não, pois não existe lei que impeça essa prática. iii. não, pois a prática não é discriminatória, pois visa garantir melhores serviços a essas crianças. iv. sim, pois o estatuto da pessoa com deficiência garante a não discriminação. assinale a alternativa que contém apenas a(s) afirmativa(s) correta(s): escolha uma: a. i e iv. b. ii e iii. c. iv. d. i. e. iii.

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Direito, 15.08.2019 03:02
Aempresa tupiniquim foi sucedida pela empresa montanha, permanecendo no mesmo local, mantendo a mesma atividade, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio e mantendo os mesmos funcionários. em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que: a) os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal. b) as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores, sobre a sucessora. c) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão, obrigatoriamente, repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual. d) a transferência de obrigações trabalhistas dependerá do contrato obrigatoriamente celebrado entre sucessor e sucedido. e) não se admite a impessoalidade do empregador.
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question
Direito, 16.08.2019 22:51
Direito processual é a “disciplina da jurisdição e seu exercício pelas formas do processo legalmente instituídas e mediante a participação dos interessados”. dinamarco anota que “o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo estado, a ação pelo demandante, e a defesa pelo demandado”. rodrigues, horácio wanderlei. teoria geral do processo / horácio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. – 5. ed. rev. e atual. – são paulo: atlas, 2018. considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. a jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal. ii. o processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. iii. para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado direito processual, é por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. é correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. i, apenas. c. iii, apenas. d. ii e iii, apenas. e.
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Direito, 17.08.2019 20:39
Considerando o estado mínimo e as recomendações dos organismos internacionais e, por outro lado, o estado interventor e as evidências de que as teses do consenso de washington fracassaram, indique uma situação concreta da realidade brasileira, atual ou não, que represente essa relação, justificando-a
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question
Direito, 17.08.2019 22:10
Pergunta 4 1. assinale a alternativa incorreta: a. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade. b. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade. c. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade. d. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito. e. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade. qual a resposta?
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