subject
Direito, 01.11.2018 10:11 dailaneazevedo

Entende-se por contrato de empreitada o negócio jurídico por meio do qual uma das partes(o empreiteiro) se compromete, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou não, obra certa para o outro contratante (o dono da obra), sendo que pode utilizar de material próprio ou de material fornecido pelo dono da obra e poderá receber remuneração já fixada ou proporcional ao que foi efetivamente feito (gagliano; pamplona filho, 2017, p. 305). segundo consta no código civil a empreitada de lavor e a empreitada de materiais (ou mista), entre outros. gagliano, pablo stolze; pamplona filho, rodolfo. novo curso de direito civil, v. 4, tomo i: contratos, teoria geral. 13. ed. são paulo: saraiva, 2017, p. 327-332.x disponível em ! /4/[email  protected]: 0.00. acesso em: 05 ago. 2018. considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: i - o contrato de empreitada não é um contrato de trabalho, pois, para a caracterização deste contrato, é necessário que haja subordinação, o que não vemos nesse caso. ii - no contrato de empreitada, podemos inferir que o objeto do contrato é exclusivamente o valor da remuneração estabelecida no contrato de prestação de serviços. iii - a empreitada de materiais é aquela em que o empreiteiro contribui para a obra com o seu próprio trabalho, eventualmente com trabalho de terceiros. iv - a empreitada de lavor é aquela em que o empreiteiro contribui para a obra com o seu próprio trabalho. agora, assinale a alternativa correta:

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 16.08.2019 22:51
Direito processual é a “disciplina da jurisdição e seu exercício pelas formas do processo legalmente instituídas e mediante a participação dos interessados”. dinamarco anota que “o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo estado, a ação pelo demandante, e a defesa pelo demandado”. rodrigues, horácio wanderlei. teoria geral do processo / horácio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. – 5. ed. rev. e atual. – são paulo: atlas, 2018. considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. a jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal. ii. o processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. iii. para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado direito processual, é por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. é correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. i, apenas. c. iii, apenas. d. ii e iii, apenas. e.
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question
Direito, 17.08.2019 18:46
Existe alguma lei que proíba a construção de propriedades privadas em locais de posse do exército? para a construção de uma usina termoelétrica.preciso participar de um debate defendendo a construção de uma usina em algum local específico de onde moro. temos alguns locais vastos, mas o maior fica em uma área que (eu acho) que pertence ao exército brasileiro. temos alguma outra brecha legislativa para possibilitar a construção? ​
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question
Direito, 06.04.2015 05:59
Oprofessor josé dos santos carvalho filho conceitua processo administrativo como o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do estado e dos particulares, a fim de ser produzida uma vontade final da administração. nesse contexto, aplica-se aos processos administrativos o princípio segundo o qual: a) ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, devendo ser respeitadas as normas legais que regulam o processo administrativo; b) aos litigantes são assegurados o contraditório e ampla defesa, com limitação estabelecida em cada caso pelo administrador aos meios e recursos a ela inerentes, pela supremacia do interesse público; c) é assegurada a licitude da prova, pois são admissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos, para prestigiar a verdade real; d) exige-se a publicidade de todas as decisões administrativas, não sendo possível qualquer restrição por sigilo legal; e) é assegurada, mediante prévio pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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question
Direito, 23.05.2016 00:48
São normas que marcaram o início do declínio da ditadura militar: escolha uma: a. emenda constitucional dante de oliveira. b. ato institucional n. 2. c. ato institucional n. 18. d. lei da anistia e ec n. 11. e. lei eusébio de queiroz.
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Entende-se por contrato de empreitada o negócio jurídico por meio do qual uma das partes(o empreitei...
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