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Direito, 03.12.2019 21:20 tay1074

Entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, dois deles são de natureza militar, conforme o próprio nome já identifica, e os demais são de natureza civil. dada a importância das funções desenvolvidas por esses órgãos, elas são definidas pela constituição federal, que também estabelece que são subordinados ao respectivo governo. diante dos conhecimentos adquiridos sobre os órgãos de segurança pública, marque v (verdadeiro) ou f (falso) nas assertivas a seguir: ( ) as polícias civis e militares podem ser controladas operacionalmente por outro cargo que não o governador do seu estado, como no caso da intervenção federal. ( ) a polícia militar é responsável pela preservação da ordem pública, através do policiamento ostensivo. ( ) a apuração das infrações penais ocorridas

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Direito, 15.08.2019 04:00
Os direitos e garantias individuais e coletivos estão expressos na constituição federal, principalmente em seu artigo 5.º, que define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
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Direito, 16.08.2019 15:46
Gostaria que alguem possa me ajudar com uma resenha,sobre a intervenção na e a liberdade individual
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Direito, 16.08.2019 22:34
Trata-se de um instituto típico do contrato de seguro também aplicável à previdência social, e se refere ao tempo ou número de pagamentos necessários para fazer jus a um benefício. trata-se do (da): alternativas: a) graça. b) seguro. c) renúncia. d) prêmio. e) carência. alternativa assinalada 2) estar incapacitado temporariamente para a atividade habitual, afastando-se do labor por mais de 15 dias, possibilita receber perante o órgão previdenciário: alternativas: a) auxílio-reclusão. b) auxílio-acidente. c) auxílio-doença. alternativa assinalada d) aposentadoria por idade. e) aposentadoria por contribuição. 3) o indivíduo que labora em exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos durante um certo período determinado por lei, poderá fazer jus a qual benefício previdenciário. qual benefício é esse? alternativas: a) auxílio-doença. b) auxílio-acidente. c) aposentadoria por idade. d) aposentadoria por contribuição. e) aposentadoria especial. alternativa assinalada 4) a comissão de prevenção de acidente (cipa), conforme a própria nomenclatura diz, tem por finalidade prevenir acidentes e doenças do trabalho. a respeito da cipa, é correto afirmar que: alternativas: a) não é obrigatória para nenhuma empresa. b) apenas os representantes dos empregados possuem estabilidade. alternativa assinalada c) o mandato dos membros eleitos é de quatro anos. d) a presidência da cipa é eleita pelos empregados. e) a vice-presidência da cipa é eleita pelo empregador. 5) quando o segurado da previdência social deixa de recolher contribuições por estar sem receber remuneração, mas mantém o direito a benefícios previdenciários, podemos dizer que este segurado está no período de: alternativas: a) carência. b) benefício. c) graça. alternativa assinalada d) exceção. e) direito facultativo.
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Direito, 06.04.2015 05:59
Oprofessor josé dos santos carvalho filho conceitua processo administrativo como o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do estado e dos particulares, a fim de ser produzida uma vontade final da administração. nesse contexto, aplica-se aos processos administrativos o princípio segundo o qual: a) ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, devendo ser respeitadas as normas legais que regulam o processo administrativo; b) aos litigantes são assegurados o contraditório e ampla defesa, com limitação estabelecida em cada caso pelo administrador aos meios e recursos a ela inerentes, pela supremacia do interesse público; c) é assegurada a licitude da prova, pois são admissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos, para prestigiar a verdade real; d) exige-se a publicidade de todas as decisões administrativas, não sendo possível qualquer restrição por sigilo legal; e) é assegurada, mediante prévio pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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