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Direito, 09.12.2019 16:51 neireoliveira

Éilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas
• a. a doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.
• b. o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
• c.é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
• d.é nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
• e. a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

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Direito, 17.08.2019 02:31
a declaração universal dos direitos humanos é um documento que foi elaborado por representantes de diferentes nacionalidades que, em 10 de dezembro de 1948, foi proclamada pela assembleia geral das nações unidas como norma comum a ser adotada por todos os povos e nações. é importante destacar que a declaração universal dos direitos humanos foi proclamada poucos anos depois do final da segunda guerra mundial (1939-1945), conflito em que se registrou o extermínio sistematizado de diferentes grupos através dos campos de concentração mantidos pelo regime nazista. leia o trecho a seguir, extraído da declaração universal dos direitos humanos (selecionamos os 10 primeiros artigos da declaração, de um total de 30):
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Direito, 08.11.2015 23:35
Caio mário da silva pereira nos ensina que “a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência. e tal força é a revogação, com força de fulminar a sua obrigatoriedade. mas não podemos considerá-la como razão única. pode ainda ocorrer a morte da norma jurídica independentemente da existência de uma lei posterior que a venha destruir. há leis que trazem ínsito o germe de extinção de sua obrigatoriedade. há leis que já começam a vigorar com o estabelecimento de um prazo para sua vigência, e força obrigatória a termo certo ” (pereira, v. 1, 1990, p. 89). assinale a alternativa que indica quais afirmações estão corretas: i – segundo o princípio da continuidade, em regra, a lei tem caráter permanente. ii – a revogação parcial da lei denomina-se ab-rogação. iii – a lei temporária possui efeito erga omnes.
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Direito, 02.02.2017 15:11
Qual a diferença entre denúncia e processo, é a mesma coisa?
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Direito, 18.08.2019 21:20
Oguardião da constituição federal, composto por 11 ministros, entre 35 e 65 anos, com notório saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo presidente da república e sabatinados pelo senado federal é o: a. superior tribunal de justiça. b. tribunal superior do trabalho. c. supremo tribunal federal. d. superior tribunal militar. e. tribunal superior eleitoral.
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Éilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas
• a. a doação de um cônju...
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