Último do dia♥
aproveitem ♡​

Autilização da execução provisória da pena viola o princípio da presunção a inocência?

Existe alguma lei que proíba a construção de propriedades privadas em locais de posse do exército? para a construção de uma usina termoelétrica.preciso participar de um debate defendendo a construção de uma usina em algum local específico de onde moro. temos alguns locais vastos, mas o maior fica em uma área que (eu acho) que pertence ao exército brasileiro. temos alguma outra brecha legislativa para possibilitar a construção? ​

Pergunta 1 1. analise a afirmativa a seguir: “há situações excepcionais previstas no código penal que autorizam a aplicação do direito penal brasileiro para infrações penais que ocorreram no território de outro país. dentre elas estão, por exemplo, crimes contra a vida ou liberdade do presidente da república.” ela se refere às hipóteses de: a. aplicação ultramarina da lei penal brasileira. b. extraterritorialidade na aplicação da lei penal brasileira. c. internacionalização da aplicação da lei penal brasileira. d. caracterização do território por extensão, que possibilita a aplicação da lei penal brasileira. e. territorialidade na aplicação da lei penal brasileira. qual a resposta?