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Direito, 19.06.2016 01:52 kailanerayssa204

Na disciplina de inquérito policial, aprendemos o papel primordial dos princípios da dignidade humana, do devido processo legal, da isonomia material, do in dubio pro reo, da presunção de inocência, da não autocriminação, da ampla defesa, do contraditório, da verdade “real”, da vedação das provas ilícitas, da obrigatoriedade, da indisponibilidade e da publicidade como pilares de salvaguarda do réu em face de eventuais desmandos, excessos e arbítrios que o estado possa perpetrar no âmbito da persecução penal.
assim, relacione a primeira coluna com a segunda:
1.devido processo legal.
2.in dubio pro reo.
3.presunção de inocência.
4.não autoincriminação.
5.vedação das provas ilícitas.
( ) é o princípio do nemo tenetur se detegere: ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
( ) em havendo alguma dúvida, o réu não pode ser prejudicado, mas deve ser beneficiado por ela, pendendo a dúvida para o lado mais favorável à sua defesa.
( ) as provas do processo devem seguir os meios legais para sua produção, sob pena de serem nulas.
( ) ninguém pode ser considerado culpado, de nenhuma maneira, a não ser depois de decisão transitada em julgado.
( ) ao réu é assegurado um processo escorreito, com ampla defesa e contraditório.

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 15.08.2019 01:46
Como morar legalmente em terreno abandonado​
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question
Direito, 16.08.2019 06:36
As funções do direito pode ser articuladas por uma perspectiva subjetiva e relativas, que coloca o destaque na integração entre os sujeito sociais, mas não se esquece da relação de dimensão conflituosa existentes na sociedade. trata se de uma análise que utiliza um contínuo de referência e casos jurídicos concretos ,verifique na prática e na eficácia ,coloque quatro funções que o direito deve cumprir.​
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question
Direito, 16.08.2019 15:05
Assinale “verdadeiro” ou “falso” para a afirmativa abaixo: considerando um alagamento acarretado por chuvas torrenciais, o gestor público pode contratar bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e parcelas de obras e serviços passíveis de conclusão em até 180 dias improrrogáveis. resposta 1
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question
Direito, 16.08.2019 18:12
Analise a seguinte afirmativa: "nosso país é uma federação formada pela união, pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios, sendo que cada umdesses entes possui autonomia para elaborar leis e realizar atuações administrativas em determinadas áreas. dessa formo, nenhum deles pode elaborar leispara tratar de todos os assuntos, bem como pode atuor administrativamente em todos os setores, pois há um campo específico de atuação para cada umdeles. ela se refere, especificamente, ao chamado: a. regime de prevalência das normas federais, criado pela constituição federal.te sicão federalb. regime de compatibilidade material das normas derivadas da constituição federal.c. regime de representação estabelecido pela constituição federal.d. regime de direitos e garantias criados pela constituição federal.e. regime de competências estabelecido pela constituição federal.​
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