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Direito, 26.03.2021 14:50 thayaraoliversantos

Na qualidade de Juiz de Direito Substituto em exercício pleno na 1ª Vara Criminal de Valparaíso (GO), após oitiva do Ministério Público, lhe foram conclusos os autos com solicitação formulada pela douta Autoridade Policial da 1ª Delegacia de Polícia do Valparaíso (GO), para que seja autorizado o pedido assim relatado: “Descreve o subscritor do pedido, em síntese, que Abel, Fabrício, Seu PJ e Marcondes constituem um grupo estruturado, existente há algum tempo e atuando de forma coordenada, com o fim de cometer infrações graves, com a intenção de obter benefício econômico ou moral. Alega ainda, que nessa circunstância, por meio de interceptação telefônica devidamente deferida por esse Juízo, obteve a informação de que o grupo cometerá, no próximo dia 15/04/2021, um grande roubo na agência 001 do Banco Xina, mediante divisão de tarefas de todos os integrantes. Em virtude da impossibilidade de se efetuar a prisão em flagrante de todos os integrantes do grupo, no momento da empreitada criminosa, apresenta a douta Autoridade Policial pedido para emissão de autorização judicial no sentido de não efetuar a prisão em flagrante de Abel no momento do crime, porquanto esse é o único agente que estará sujeito ao cumprimento da medida restritiva de liberdade. Entretanto, de acordo com as interceptações, após o cometimento do crime em 15/04/2021, todo o grupo deverá se reunir às 10 horas do dia 20/04/2021 num galpão localizado na rua 1, número 1, em Valparaíso (GO). A douta Autoridade Policial pleiteia autorização para efetuar a prisão em flagrante dos agentes Abel, Fabrício, Seu PJ e Marcondes somente no dia 20/04/2021, na forma acima, mantendo o agente Abel sob monitoramento até aquela data. O Ministério Público apresentou manifestação às fls. 10/20. É o relatório.” Profira a decisão cabível, com todos os comandos necessários, fundamentando a decisão com os institutos utilizados.

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Outra pergunta: Direito

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Direito, 15.08.2019 01:56
Quais são as hipóteses de contratação de trabalho temporário?
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Direito, 17.08.2019 02:43
Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
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Direito, 17.08.2019 03:52
Sobre as modalidade de licitação assinale a alternativa correta: alternativas: a)a conferência prévia é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório b)a concorrência é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório c)a carta-convite é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório d)o leilão é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório e)a tomada de preços é aquela modalidade de licitação em que os interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento podem participar do procedimento licitatório
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Direito, 17.08.2019 15:41
Aherança de pessoa via pode ser objeto de contrato? justifique a sua resposta.​
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Você sabe a resposta certa?
Na qualidade de Juiz de Direito Substituto em exercício pleno na 1ª Vara Criminal de Valparaíso (GO)...
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