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Direito, 03.12.2021 20:30 ivansouza63

No dia 01/01/2012, Jaqueline Cabrera, nascida em 1992, dirigiu-se até a loja de produtos esotéricos "Namaste – Cristais e ervas energéticas" e, mediante grave ameaça, com o uso de arma de fogo, constrangeu o funcionário Juca Tibajuca a entregar o dinheiro armazenado no caixa eletrônico, no valor total de R$ 1.600,00. Três dias depois, Jaqueline voltou ao local e, valendo-se do mesmo modus operandi anterior, constrangeu Juca a entregar-lhe os valores que estavam no caixa eletrônico, mais alguns produtos da loja, totalizando R$ 1.300,00 em bens subtraídos. O fato foi comunicado às autoridades, que apresentaram denúncia, recebida em 21/07/2013. Sobreveio sentença penal, publicada no dia 13/09/2020, condenando a ré pela prática dos crimes de roubo majorado pelo uso de arma de fogo, em concurso material (art. 157, §2º, inciso I, c/c art. 69, ambos do CP). Após a fixação da pena-base no mínimo legal, o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso I

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Direito, 02.02.2017 15:11
Qual a diferença entre denúncia e processo, é a mesma coisa?
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Direito, 18.08.2019 19:27
Artigo 194da constituição federal prevê que "a seguridade social compreeende um conjunto de integrações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde à previdência e a assistência social" sobre à afirmação acima assinale as proposições e marque a alternativa correta. < br /> i ( ) é um direito comas características da universalidade da cobertura e do atendimento. < br /> ii ( ) só terão direito a seguridade social aqueles que contribuírem, periodicamente, para a previdência social.< br /> iii ( ) fica a garantia a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. < br /> iv ( ) tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, e do governo nos órgãos colegiados. < br /> a todas as alternativas são verdadeiras.< br /> b somente os itens i e ii são verdadeiros.< br /> c os itens i, iii e iv são verdadeiros. < br /> d todas as alternativas são falsas. < br /> ​
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Direito, 18.08.2019 19:12
Escolha o conjunto de palavras que complete adequadamente as lacunas que resultarão no conceito de direito positivo: podemos dizer que o direito positivo é o conjunto de normas e obrigatoriamente impostas a indivíduos de uma comunidade. varia de povo para povo e vai se longo do tempo, acompanhando a da sociedade. escolha uma: a. agrupadas; alguns; mantendo; evolução. b. escritas; alguns; modificando; evolução. c. escritas; todos; modificando; evolução. d. agrupadas; todos; mantendo; estagnação.
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Direito, 28.02.2018 01:50
Ojuiz não é obrigado a saber sobre lei municipal
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Você sabe a resposta certa?
No dia 01/01/2012, Jaqueline Cabrera, nascida em 1992, dirigiu-se até a loja de produtos esotéricos...
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Matemática, 15.12.2020 14:30