subject
Direito, 25.10.2021 19:10 yarawaneska49

No que tange à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é incorreto o que se afirma em: * São instrumentos de intervenção supressiva a servidão administrativa, a requisição, as limitações administrativas e o tombamento.
Pode se apresentar na forma restritiva, em que o Estado impõe restrições e condicionamentos ao uso da propriedade, sem retirá-la por completo de seu dono, ou na forma supressiva, em que o Estado transfere compulsória e coercitivamente para si a propriedade de terceiro em virtude do interesse público previsto em lei.
Está pautada no fundamento da supremacia do interesse público, sobre o interesse particular e a prática de ilegalidade.
Pode ser entendida como uma das formas de expressão da Administração Pública no seu sentido objetivo, ou seja, toda e qualquer atividade estatal que, agindo sobre a propriedade alheia, tenha por fim ajustá-la à função social atribuída por lei, a qual está condicionada;
a desapropriação é o único exemplo de intervenção supressiva em que ocorre a retirada do domínio do proprietário, com ou sem indenização.

Respostas
Respostas: 3

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 00:45
Qual é a função da pontuação? escolha uma: a. introduzir conjunções, não importa de que natureza. b. separar elementos divergentes ou opostos. c. isolar elementos equivalentes em um enunciado. d. indicar uma pausa de respiração, no caso de o texto ser lido em voz alta. e. organizar as ideias em um texto e marcar certas relações sintáticas.
Respostas: 1
question
Direito, 15.08.2019 03:00
1) sobre os empregadores rurais, urbanos e domésticos, é correto afirmar que: a) o empregador urbano e o empregador rural são equiparados, pois um empregador urbano poderá exercer suas atividades no campo. b) os empregadores urbano e doméstico são equiparados porque são pessoas que desempenham atividades com fins lucrativos, ao contrário do empregador rural. c) o empregador rural não pode ser uma pessoa jurídica. d) o empregador doméstico pode ser uma pessoa jurídica. e) o empregador doméstico difere do empregador rural porque sua atividade não é de finalidade lucrativa.
Respostas: 3
question
Direito, 15.08.2019 01:55
Artigo 5.º ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. artigo 6.º todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei. leia os artigos e diga o que vc acha deles
Respostas: 2
question
Direito, 15.08.2019 01:52
Como morar em um terreno abandonado​
Respostas: 1
Você sabe a resposta certa?
No que tange à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é incorreto o que se afirma em: *...
Perguntas
question
Matemática, 28.10.2021 23:20
question
Inglês, 28.10.2021 23:20
question
Matemática, 28.10.2021 23:20