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Direito, 08.10.2021 06:20 isabelly6840

O Direito Tributário, temos duas formas de interpretação da norma. Podemos citar a interpretação literal e a interpretação benigna, ambas previstas no Código Tributário Nacional, nos artigos 111 e 112, respectivamente. Com base no exposto, disserte sobre a forma de interpretação benigna. Resposta do gabarito:
É o princípio o qual autoriza o juiz a julgar de forma mais favorável ao contribuinte. Todavia, só poderá ocorrer nos casos de dúvida quanto à capitulação legal do fato; à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; à autoria, imputabilidade ou punibilidade, à natureza da penalidade aplicável ou a sua graduação.

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Direito, 15.08.2019 04:50
I. a certidão de óbito comprova a morte da pessoa natural. ii. a morte presumida somente assim é declarada após não encontrados os restos mortais. iii. o desaparecimento da pessoa feita prisioneira, após 2 anos do término da guerra também justifica a presunção da morte. é correto o que se afirma em:
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Direito, 15.08.2019 01:20
Aguarda municipal foi criada com o objetivo de fazer a proteção do patrimônio e de bens públicos.mas a demanda foi tanta que não demorou muito para expandir sua atuação. na contemporaneidade, um dos principais desafios para a guarda municipal é: a) atendimento mais efetivo da proteção de bens da gestão municipal. b) consolidação de estratégias de atuação a partir de demandas do cidadão. c) gerenciar sua atuação com o uso de armamento sofisticado em local de grande circulação. d) criar um canal de atendimento telefónico para o recebimentos de demandas .
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Direito, 16.08.2019 07:19
Boa noite eu preciso de ajuda para responde esta que.
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Direito, 16.08.2019 18:33
Julgue os itens que seguejulgue os itens que se seguem e assinale a(s) verdadeira(s): escolha uma ou mais: a. é correto dizer que a ética é o estudo da conduta humana, ou a busca da conduta humana voltada para o bem e para o correto. b. o conceito e a prática do bem e do correto são universais, isto é, não diferem de uma pessoa para outra, de uma nação para outra ou de um momento histórico para outro. c. ética e moral possuem conceitos semelhantes, não sendo necessário estabelecer uma distinção entre suas definições. d. mais do que o estudo simplesmente, ética refere-se à incorporação dos valores éticos decorrentes desse estudo à conduta do indivíduo e, consequentemente, das sociedades. e assinale verdadeiras
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