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Direito, 05.12.2020 23:30 kellysouzacristine

O foro competente para ação em que se pedem alimentos é o foro do domicílio ou da residência do alimentando. E, segundo posicionamento sumulado pelo STJ, "a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse do menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda" - súmula 383 Diante da assertiva apresentada, elabore um texto argumentativo para responder os seguintes questionamentos: a) Se a guarda for compartilhada, qual será o foro competência para a ação? B) Se a guarda for atribuída a terceira, qual será o foro competente?​

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Direito, 15.08.2019 02:51
Sobre as prisões processuais, assinale a alternativa correta: alternativas: a) em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do ministério público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. b) a prisão em flagrante consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. c) a prisão temporária poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. d) a prisão em flagrante poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. e) considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, mas não quem acaba de cometê-la.
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question
Direito, 15.08.2019 01:56
Quais são os direitos garantidos pela legislação ao trabalhador temporário?
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question
Direito, 17.08.2019 06:20
Desp - 2009). "a constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo.” este enunciado diz respeito à: escolha uma: a. implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo. b. constituição reguladora de juhmann e ao método hermenêutico clássico. c. desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de häberle. d. ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais. e. petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de savigny.
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question
Direito, 17.08.2019 20:39
Considerando o estado mínimo e as recomendações dos organismos internacionais e, por outro lado, o estado interventor e as evidências de que as teses do consenso de washington fracassaram, indique uma situação concreta da realidade brasileira, atual ou não, que represente essa relação, justificando-a
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O foro competente para ação em que se pedem alimentos é o foro do domicílio ou da residência do alim...
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Português, 16.10.2020 03:14