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Direito, 05.10.2021 19:20 dailaneazevedo

O princípio da boa-fé objetiva é tão importante, que precisamos realizar um desdobramento no seu estudo, de maneira a compreender melhor suas funções e importância na disciplina contratual. Num primeiro momento, a boa-fé traz consigo a função interpretativa, também chamada de colmatação, de verdadeiro preenchimento de lacunas e obscuridades. Trata-se, assim, de um referencial hermenêutico, para que possa extrair da norma, objeto de sua investigação, o sentido moralmente mais recomendável e socialmente mais útil". (GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 449).

Considerando o contexto apresentado, explique o perfil legal do princípio da boa-fé objetiva no campo contratual. Justifique sua resposta.

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Direito, 16.08.2019 05:07
Discorrer sobre a modalidade de licitação utilizada informando se o edital cumpriu com o que estabelece a legislação aplicada? !
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Épossivel aplicar prova em reposição de aula? com menos de 50% dos alunos presentes em sala de aula?
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Assinale a alternativa que responda à seguinte questão: em caso de morte, cesam os direitos da pessoa
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Direito, 17.08.2019 00:16
Uma autarquia pública municipal detém vários imóveis na cidade de viramundo. visando diminuir seus gastos com manutenção dos referidos imóveis resolve aluga-los para empresas privadas da cidade. com a chegada das guias de iptu nos imóveis, estes terceiros fizeram reclamação administrativa contra o pagamento, alegando a imunidade do iptu. na sua opinião, a posição das empresas privadas está correta? é válido a cobrança do iptu? existe imunidade do iptu sobre imóvel pertencente a autarquia municipal, quando este imóvel está alugado a terceiros? justifique sua resposta com os dispositivos legais.
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Você sabe a resposta certa?
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