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Direito, 24.11.2016 15:08 marinatagomori

Ocontrato de trabalho durante sua vigência pode sofrer situações que ensejam na ausência da prestação de serviços por parte do trabalhador. no entanto, tal evento não corresponde necessariamente a cessação do vínculo de emprego. são as chamadas “interrupção” e “suspensão” do contrato de trabalho, constantes da consolidação das leis do trabalho.
em linhas gerais, conclui-se que, na realidade, os principais efeitos do contrato de trabalho é que são objeto de suspensão e não o contrato de trabalho.

1) seja na hipótese de suspensão ou interrupção a prestação de serviços pelo obreiro restará paralisada. em ambas a referida paralisação não definitiva, mas temporária. nas duas formas se apresenta o elemento “suspender a prestação de serviços”. dado seu similar conceito gramatical, pede-se distinguir suspensão de interrupção, segundo a doutrina.

analisando alguns casos de cessação temporária da prestação de serviços, importante considerar seu enquadramento numa das modalidades que a pouco mencionamos, o que se faz com a observação dos elementos constantes em cada caso. conhecedor pela doutrina indicada neste estudo das hipóteses de suspensão e interrupção, responda os seguintes questionamentos:

2) no aborto ocorre a interrupção ou suspensão temporária do contrato de trabalho? por que?

3) o empregado que sofre um acidente enquanto se deslocava de seu local de trabalho para residência tem reconhecimento deste evento como sendo acidente de trabalho por equiparação? justifique e fundamente legalmente sua resposta. se sim, trata-se de suspensão ou interrupção?

4) o auxílio-doença é modalidade de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho? o empregador está desobrigado do pagamento de salário do empregado afastado por auxílio doença a partir do momento que cessar a prestação de serviços?

5) o empregado que faltou no trabalho em razão da licença gala tem sofre interrupção ou suspensão no contrato de trabalho?

6) acerca do direito a férias prescreve o art. 129 da clt que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.” trata-se de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? por que?

7) no que diz respeito ao intervalo para descanso e refeição, durante a jornada de trabalho, temos que referido intervalo “não será computado na duração do trabalho”. pergunta-se: recebe remuneração o empregado pelo período correspondente ao intervalo? é caso de paralisação da prestação de serviços? se sim, em qual modalidade?

8) se o empregado for preso, seja por prisão civil ou criminal impossibilitando a prestação de serviços, o entendimento é de que ocorrerá a suspensão do contrato de trabalho, tendo em vista inexistência de previsão para pagamento dos salários subsequentes, pela ausência de labor.
verdadeiro ( ) falso ( )

9) o repouso semanal remunerado, bem como os feriados são aqueles dias em que o empregado não presta serviços a seu empregador, portanto, não tem direito à respectiva remuneração, constituindo modalidade de suspensão do contrato de trabalho.
verdadeiro ( ) falso ( )

10) a suspensão disciplinar é uma forma legal de penalidade de pode ser aplicada ao trabalhador quando do cometimento de uma “falta” praticada. ao ser aplicada a suspensão disciplinar com posterior anulação do ato pela justiça do trabalho, considerando que não houve prestação de serviços, estaremos diante do caso de interrupção ou de suspensão do contrato de trabalho? explique.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 03:02
Aempresa tupiniquim foi sucedida pela empresa montanha, permanecendo no mesmo local, mantendo a mesma atividade, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio e mantendo os mesmos funcionários. em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que: a) os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal. b) as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores, sobre a sucessora. c) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão, obrigatoriamente, repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual. d) a transferência de obrigações trabalhistas dependerá do contrato obrigatoriamente celebrado entre sucessor e sucedido. e) não se admite a impessoalidade do empregador.
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question
Direito, 16.08.2019 19:00
Osegurado da previdência social podem ser classificado em?
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question
Direito, 16.08.2019 22:34
Trata-se de um instituto típico do contrato de seguro também aplicável à previdência social, e se refere ao tempo ou número de pagamentos necessários para fazer jus a um benefício. trata-se do (da): alternativas: a) graça. b) seguro. c) renúncia. d) prêmio. e) carência. alternativa assinalada 2) estar incapacitado temporariamente para a atividade habitual, afastando-se do labor por mais de 15 dias, possibilita receber perante o órgão previdenciário: alternativas: a) auxílio-reclusão. b) auxílio-acidente. c) auxílio-doença. alternativa assinalada d) aposentadoria por idade. e) aposentadoria por contribuição. 3) o indivíduo que labora em exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos durante um certo período determinado por lei, poderá fazer jus a qual benefício previdenciário. qual benefício é esse? alternativas: a) auxílio-doença. b) auxílio-acidente. c) aposentadoria por idade. d) aposentadoria por contribuição. e) aposentadoria especial. alternativa assinalada 4) a comissão de prevenção de acidente (cipa), conforme a própria nomenclatura diz, tem por finalidade prevenir acidentes e doenças do trabalho. a respeito da cipa, é correto afirmar que: alternativas: a) não é obrigatória para nenhuma empresa. b) apenas os representantes dos empregados possuem estabilidade. alternativa assinalada c) o mandato dos membros eleitos é de quatro anos. d) a presidência da cipa é eleita pelos empregados. e) a vice-presidência da cipa é eleita pelo empregador. 5) quando o segurado da previdência social deixa de recolher contribuições por estar sem receber remuneração, mas mantém o direito a benefícios previdenciários, podemos dizer que este segurado está no período de: alternativas: a) carência. b) benefício. c) graça. alternativa assinalada d) exceção. e) direito facultativo.
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question
Direito, 17.08.2019 00:16
Uma autarquia pública municipal detém vários imóveis na cidade de viramundo. visando diminuir seus gastos com manutenção dos referidos imóveis resolve aluga-los para empresas privadas da cidade. com a chegada das guias de iptu nos imóveis, estes terceiros fizeram reclamação administrativa contra o pagamento, alegando a imunidade do iptu. na sua opinião, a posição das empresas privadas está correta? é válido a cobrança do iptu? existe imunidade do iptu sobre imóvel pertencente a autarquia municipal, quando este imóvel está alugado a terceiros? justifique sua resposta com os dispositivos legais.
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Você sabe a resposta certa?
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