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Direito, 03.12.2019 23:40 TonyWeber123

Oestado tem como dever prestar os direitos sociais, garantindo à população o acesso ao necessário para uma vida digna. esse conceito quando mensurado, pode ser de difícil acepção, restando ao poder judiciário decidir quais são os efeitos práticos dele para a população. no que se refere à garantia dos direitos fundamentais e os limites do estado, aponte qual a alternativa correta: escolha uma: a. o conjunto mínimo de direitos econômicos e sociais devem ser garantidos pelo estado ao não intervir na esfera privada do indivíduo. b. a aplicação do princípio da reserva do possível é uma expressão da igualdade entre os indivíduos quanto ao acesso aos direitos sociais. c. a reserva do possível se refere aos limites impostos pela justiça à atuação do estado. d. os direitos sociais não possuem aplicabilidade imediata. e. a reserva do possível não pode ser utilizada como critério para limitar a aplicabilidade imediata dos direitos prestacionais.

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