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Direito, 20.07.2016 19:41 KimberllyKethley

Oprincípio do juiz natural é uma das garantias que advém do princípio do devido processo legal. nada mais é que um direito do cidadão que impede que o estado exceda em benefícios ou em prejuízos a alguém. há a dupla garantia assegurada pelo princípio do juiz natural: o processamento e o julgamento pela autoridade competente e a vedação de tribunais e juízos de exceção, que se desdobram em três regras de proteção fundamentais, as quais são:
a
a jurisdição deve exclusivamente ser exercida somente por órgãos localizados no distrito federal; qualquer pessoa pode ser julgada por órgão instituído após o fato e entre os juízes permanece a ordem hierárquica, ou seja, conforme os anos de magistratura é que se estabelece a competência para julgar o mérito.
b
não há jurisdição definida no ordenamento jurídico brasileiro, portanto, independentemente de o órgão julgador ter sido criado posteriormente a prática de fato delituoso, haverá julgamento e os juízes constituídos serão os que já possuem dez anos de carreira na magistratura.
c
no ordenamento jurídico há a proteção jurisdicional que somente pode ser exercida pelo stf; ninguém será julgado por órgão instituído após o fato e os juízes somente poderão julgar aqueles aos quais não possuam empatia.
d
só podem exercer jurisdição os órgãos instituídos pela constituição federal; ninguém pode ser julgado por órgão instituído após o fato e entre os juízes pré-constituídos vigora uma ordem taxativa de competências que exclui qualquer alternativa deferida à discricionariedade de quem quer que seja.
e
a jurisdição está prevista no ordenamento jurídico, mas estabelece que qualquer cidadão pode ser julgado exclusivamente pelo stj e a qualquer momento que praticar o ato ilícito, mesmo que o órgão julgador tenha sido criado após a prática do delito. os juízes devem julgar qualquer processo com base no sentimento que aflorar no ato de decretar a sentença.

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 04:10
Oque o código de defesa do consumidor diz sobre estabelecimentos de saúde? (se possivel me mandem as fontes)
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question
Direito, 16.08.2019 03:57
Alei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mesmo tendo sido decididos por sentença irrecorrível.
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question
Direito, 16.08.2019 17:05
Caso concreto 1o caso ocorreu em teresópolis, região serrana do rio de janeiro, no anode 2005. uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com ummecânico, também desempregado. os dois moravam em um barraco de 10metros quadrados, junto com seus três filhos. o mais velho tinha seis anos deidade: o filho do meio, quatro: o caçula, um ano e meio.é importante mencionar que essa mulher, marcela estava gestando oquarto filho. no mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das forteschuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que viviaessa familia. a mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto ocaçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. morreusoterrado. por tudo o que aconteceu, marcela entrou em trabalho de parto.chegou ao hospital publico mais próximo e foi submetida a umacesariana. assim que ouviu o choro do bebê. prematuro, pediu para segurá-loum pouco no colo. a enfermeira o permitiu. marcela beijou a criança e jogou-apara trás. o menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu.perguntada por que tomara aquela atitude, disse que não gostaria queseu filho passasse por tudo o que os demais estavammiséria. um exame realizado no instituto médico legal apontou que marcela seencontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho​
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question
Direito, 16.08.2019 20:56
Os bens são tudo o que compõem a sociedade. eles podem ser objetos ou até mesmo situações onde não há nada físico que os represente. com relação à classificação dos bens, analise as assertivas abaixo: ​lopes, mariane helena. introdução ao direito público e privado. unicesumar: maringá, 2018. i. os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outro da mesma espécie. ii. os bens públicos são aqueles que constituem o patrimônio da união, dos estados e dos municípios. iii. os bens consumíveis são os bens suscetíveis de movimento, podendo ser transportados de um local para outro. iv. os bens acessórios são aqueles que dependem da existência do principal, estando a ele vinculado.
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Oprincípio do juiz natural é uma das garantias que advém do princípio do devido processo legal. nada...
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Biologia, 19.12.2019 02:50
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