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Direito, 13.12.2019 23:20 jvoliveiraneonp55fex

Oprocesso licitatório tem dupla finalidade, quais sejam: buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública e, ainda, assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes interessados em contratar com o poder público. a licitação, como todo o direito administrativo, é regida pelos princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), além dos já explicitados no art. 3o da lei de licitações. o princípio que proíbe qualquer diferenciação entre os interessados em participar do certame, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo edital, devendo os concorrentes ter chances iguais no processo licitatório é o princípio da a) legalidade. b) impessoalidade. c) moralidade. d) publicidade. e) eficiência.

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Direito, 15.08.2019 03:16
“a verdade interessa a todos, inclusive ao estado. a sociedade não tem interesse em processar inocente e deixar o verdadeiro culpado impune, portanto a evolução teórica gira em torno da construção da verdade ” disponível em: . acesso em: 21 mar. 2018. em relação à ampla defesa e ao contraditório, assinale a alternativa correta: a é admitida a ampla defesa apenas na esfera administrativa. b é admitida a ampla defesa apenas nos processos criminais. c é admitido o contraditório apenas no âmbito judicial. d é admitido o contraditório e a ampla defesa nas esferas administrativa e judicial. e o contraditório e a ampla defesa são admitidos, constitucionalmente, apenas em inquéritos policiais.
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Direito, 15.08.2019 02:51
Sobre as prisões processuais, assinale a alternativa correta: alternativas: a) em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do ministério público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. b) a prisão em flagrante consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. c) a prisão temporária poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. d) a prisão em flagrante poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. e) considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, mas não quem acaba de cometê-la.
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Direito, 15.08.2019 11:58
Estou no 3° ano do ensino médio de tempo integral e tenho 114 faltas porém tenho notas boas e queria saber com quantas faltas eu posso ficar reprovado
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Direito, 16.08.2019 06:36
As funções do direito pode ser articuladas por uma perspectiva subjetiva e relativas, que coloca o destaque na integração entre os sujeito sociais, mas não se esquece da relação de dimensão conflituosa existentes na sociedade. trata se de uma análise que utiliza um contínuo de referência e casos jurídicos concretos ,verifique na prática e na eficácia ,coloque quatro funções que o direito deve cumprir.​
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