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Direito, 30.04.2018 21:21 Kauanyavakins

Os índices de violência e de criminalidade avançam das grandes cidades em direção ao
interior do nosso país de maneira vertiginosa. com o objetivo de contribuir de forma
efetiva com a campanha nacional do desarmamento, o doutor astrogildo maguaribe,
prefeito do município de tribobó do agreste, no interior da bahia, pretende apresentar
projeto de lei visando proibir, no âmbito do município, a comercialização de armas de
pequeno e grande porte. o projeto ainda prevê que a fiscalização sobre o cumprimento da
medida será exercida por funcionários da prefeitura, que poderão multar os
estabelecimentos comerciais no caso de descumprimento da proibição. contudo, antes de
apresentar o projeto de lei, o prefeito, sabendo que você está cursando direito na estácio
de sá, lhe faz uma consulta a respeito da viabilidade de tal projeto. responda:
1) à luz da teoria do ordenamento jurídico, do devido processo legislativo, e da
repartição de competências entre os entes federativos, qual seria o seu parecer acerca da
viabilidade desse projeto de lei apresentado?
2) de acordo com a hierarquia normativa, qual norma tem o condão de estabelecer as
competências dos entes federativos no brasil?
3)em termos de normas jurídicas, o que vale mais: as regras ou os princípios?

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 00:56
Analise o fragmento extraído de uma petição inicial e indique a que tipo textualpertence: dos pedidos: ante o exposto, requer a vossa excelência: a) a procedênciada ação para condenar a ré a efetuar o pagamento ao autor na importância de r$10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros e correção monetária; b) a condenação darequerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma da lei; c) a citação do representante legal da pessoa jurídica que figura no polo passivo para,querendo, no prazo legal, contestar a ação.(a) narrativo.(b) injuntivo.(c) dissertativo-argumentativo.(d) descritivo.(e) dissertativo-expositivoobrigado​
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question
Direito, 15.08.2019 03:42
Qual a diferença entre títulos de crédito típico e atípico? ​
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question
Direito, 15.08.2019 03:00
4. hipoteticamente, considere duas situações: a) você é familiar de uma das vítimas e; b) você érepresentante legal da empresa em questão. a partir disso, se posicione em cada situação, apresentandopossíveis decisões que você tomaria em relação ao caso.​
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question
Direito, 16.08.2019 23:47
Elabore um texto que articule educação e sociedade, tomando a como produtora de conhecimento e de cultura e possível referencia para ações sociais na comunidade. 10 linhas
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Você sabe a resposta certa?
Os índices de violência e de criminalidade avançam das grandes cidades em direção ao
interior...
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