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Direito, 14.10.2020 20:14 julliagatinhappan90k

Os princípios fundamentais, estabelecidos na CF/88, determinam a atuação do Governo Federal. Entre eles se destacam os fundamentos, objetivos da República Federativa do Brasil e princípios que regem as suas relações internacionais. Com base nessas informações, analise as assertivas abaixo: I. O Governo Federal não poderia adotar medidas de planificação da economia e direção da ordem econômica, determinando a atuação das empresas privadas, porque isso importa em violação do fundamento do valor social do trabalho e da livre iniciativa.

II. O bolsa-família é medida que tem como fundamento o objetivo fundamental relativo à erradicação da pobreza e da marginalização e à redução das desigualdades sociais e regionais.

III. As declarações racistas nas redes sociais, direcionadas à jornalista Maria Júlia Coutinho e à atriz Taís Araújo, devem ser repudiadas e investigadas para que seus autores sejam punidos, uma vez que atentam contra o fundamento da República Federativa do Brasil, que preceitua a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Oembrião in vitro tem direito a herança de seu pai? ​
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Direito, 15.08.2019 04:10
Oque o código de defesa do consumidor diz sobre estabelecimentos de saúde? (se possivel me mandem as fontes)
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Direito, 15.08.2019 03:00
1) sobre os empregadores rurais, urbanos e domésticos, é correto afirmar que: a) o empregador urbano e o empregador rural são equiparados, pois um empregador urbano poderá exercer suas atividades no campo. b) os empregadores urbano e doméstico são equiparados porque são pessoas que desempenham atividades com fins lucrativos, ao contrário do empregador rural. c) o empregador rural não pode ser uma pessoa jurídica. d) o empregador doméstico pode ser uma pessoa jurídica. e) o empregador doméstico difere do empregador rural porque sua atividade não é de finalidade lucrativa.
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Direito, 16.08.2019 15:46
Gostaria que alguem possa me ajudar com uma resenha,sobre a intervenção na e a liberdade individual
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Você sabe a resposta certa?
Os princípios fundamentais, estabelecidos na CF/88, determinam a atuação do Governo Federal. Entre e...
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