PERGUNTA 7 Leia com atenção o trecho a seguir.

“[...] entendemos a empreitada como um negócio jurídico por meio do qual uma das partes (denominada ‘empreiteiro’, ‘empresário’ ou ‘locador’) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiros, obra certa para o outro contratante (denominado ‘dono da obra’, ‘comitente’ ou ‘locatário’), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado [...]. Na empreitada, o que importa como objeto da relação contratual é a obra a ser executada (como por exemplo a construção de um armazém), para que haja a retribuição correspondente”.

GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Novo curso de direito civil. 1. ed. v. 4. Unificada. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 491-492.

Em relação ao contrato de empreitada, assinale com V as afirmações verdadeiras, e com F as falsas.

( ) Em relação aos materiais empregados na obra, a empreitada apresenta duas modalidades: “empreitada de lavor” e “empreitada mista” ou “de lavor e material”.
( ) A obrigação do empreiteiro tem por objeto a prestação de fazer a obra encomendada, o que se configura em “obrigação de meios”.
( ) A obrigação do empreiteiro tem por objeto a prestação de entregar concluída a obra encomendada, o que se configura em “obrigação de resultado”.
( ) O contrato de empreitada só pode ter por objeto a construção de casas, edifícios, prédios e congêneres.
( ) A empreitada é contrato consensual, bilateral ou sinalagmático, oneroso, comutativo, intuito personae e de execução diferida no tempo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas.
F, F, V, V, F.
V, F, V, F, V.
V, V, F, F, V.
V, V, V, F, V.
V, F, V, F, F.

1) a cidadania em sentido amplo engloba os direitos civis, políticos, sociais e econômicos. no pleno gozo e fruição dos direitos políticos, conferidos a todo cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, destacam-se os conceitos de cidadania e nacionalidade. com base no contexto, complete as lacunas a seguir: pode-se afirmar que a diferença entre os conceitos de cidadania e de nacionalidade, reside no fato de que a primeira é a situação do indivíduo em relação ao [ 1 ]; e, a segunda, a situação do indivíduo perante o [ 2 ]. assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. alternativas: a) regime político / estado. b) direito de não votar / direito de abstenção. c) direito individual / direito de manifestação. d) governo / orçamento público. e) regime de cotas eleitorais / estado. 2) direitos humanos são aqueles garantidos e reconhecidos universalmente e visam garantir a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a proteger o indivíduo dos abusos do estado, garantindo um rol de direitos inerentes a todos. por seu turno, os direitos fundamentais são de âmbito interno, ou seja, constam da constituição federal. nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: i - os direitos políticos são considerados direitos humanos e também direitos fundamentais. porque ii – não foram positivados pelo texto constitucional da constituição federal de 1988, mas têm vigência garantida por tratados internacionais que versam sobre o tema. a respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: alternativas: a) as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a asserção ii não é uma justificativa da asserção i. b) as asserções i e ii são verdadeiras, e a asserção ii é uma justificativa correta da asserção i. c) a asserção i é uma proposição verdadeira e a asserção ii é uma proposição falsa. d) a asserção i é uma proposição falsa e a asserção ii é uma proposição verdadeira. e) as asserções i e ii são proposições falsas. 3) sobre a democracia direta, prevista pelo parágrafo único do art. 1º do texto constitucional, sabe-se que também a própria constituição federal prevê ferramentas ao seu exercício pelo povo. assinale a alternativa que traga instrumentos constitucionais de democracia direta: alternativas: a) sufrágio e referendo b) plebiscito e referendo c) plebiscito e sufrágio d) plebiscito e impeachment e) impeachment e referendo 4) no sistema eleitoral brasileiro, um dos atributos inerentes ao voto diz respeito a ele ser secreto, pois não poderá ser revelado pelos órgãos da justiça eleitoral. o sigilo do voto constitui um direito subjetivo público do eleitor. nos dias de hoje, é sabido que a comunicação entre as pessoas se dá predominantemente por recursos tecnológicos. no entanto, existe a vedação legal de se utilizar celulares e máquinas na cabine de votação. isso decorre alternativas: a) do sigilo do voto, principalmente para proteger o próprio eleitor. b) do ato ilícito quanto a propaganda eleitoral gratuita. c) da proibição de postar em redes sociais o apoio em determinado candidato, partido ou coligação. d) da prática de alguns ilícitos contra a administração pública. e) da prática de alguns ilícitos equiparados aos tipificados como sendo contra a economia popular.