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Direito, 27.03.2018 14:50 neireoliveira

Plano nacional de educação em direitos humanos? me ajudeeem por favor!

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Direito, 15.08.2019 01:55
Artigo 5.º ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. artigo 6.º todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei. leia os artigos e diga o que vc acha deles
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Direito, 16.08.2019 18:29
Assinale a alternativa incorreta: a. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade. b. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito.c. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade.d. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.e. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade.​
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Direito, 16.08.2019 21:52
1) a cidadania em sentido amplo engloba os direitos civis, políticos, sociais e econômicos. no pleno gozo e fruição dos direitos políticos, conferidos a todo cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, destacam-se os conceitos de cidadania e nacionalidade. com base no contexto, complete as lacunas a seguir: pode-se afirmar que a diferença entre os conceitos de cidadania e de nacionalidade, reside no fato de que a primeira é a situação do indivíduo em relação ao [ 1 ]; e, a segunda, a situação do indivíduo perante o [ 2 ]. assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. alternativas: a) regime político / estado. b) direito de não votar / direito de abstenção. c) direito individual / direito de manifestação. d) governo / orçamento público. e) regime de cotas eleitorais / estado. 2) direitos humanos são aqueles garantidos e reconhecidos universalmente e visam garantir a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a proteger o indivíduo dos abusos do estado, garantindo um rol de direitos inerentes a todos. por seu turno, os direitos fundamentais são de âmbito interno, ou seja, constam da constituição federal. nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: i - os direitos políticos são considerados direitos humanos e também direitos fundamentais. porque ii – não foram positivados pelo texto constitucional da constituição federal de 1988, mas têm vigência garantida por tratados internacionais que versam sobre o tema. a respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: alternativas: a) as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a asserção ii não é uma justificativa da asserção i. b) as asserções i e ii são verdadeiras, e a asserção ii é uma justificativa correta da asserção i. c) a asserção i é uma proposição verdadeira e a asserção ii é uma proposição falsa. d) a asserção i é uma proposição falsa e a asserção ii é uma proposição verdadeira. e) as asserções i e ii são proposições falsas. 3) sobre a democracia direta, prevista pelo parágrafo único do art. 1º do texto constitucional, sabe-se que também a própria constituição federal prevê ferramentas ao seu exercício pelo povo. assinale a alternativa que traga instrumentos constitucionais de democracia direta: alternativas: a) sufrágio e referendo b) plebiscito e referendo c) plebiscito e sufrágio d) plebiscito e impeachment e) impeachment e referendo 4) no sistema eleitoral brasileiro, um dos atributos inerentes ao voto diz respeito a ele ser secreto, pois não poderá ser revelado pelos órgãos da justiça eleitoral. o sigilo do voto constitui um direito subjetivo público do eleitor. nos dias de hoje, é sabido que a comunicação entre as pessoas se dá predominantemente por recursos tecnológicos. no entanto, existe a vedação legal de se utilizar celulares e máquinas na cabine de votação. isso decorre alternativas: a) do sigilo do voto, principalmente para proteger o próprio eleitor. b) do ato ilícito quanto a propaganda eleitoral gratuita. c) da proibição de postar em redes sociais o apoio em determinado candidato, partido ou coligação. d) da prática de alguns ilícitos contra a administração pública. e) da prática de alguns ilícitos equiparados aos tipificados como sendo contra a economia popular.
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Direito, 03.10.2016 15:12
Qual das alternativas a seguir apresenta, corretamente, os requisitos para aquisição da propriedade via usucapião especial urbana? escolha uma: a. posse de imóvel público ou privado de até 250m2 em área urbana, por cinco anos, para moradia familiar, sendo irrelevante o fato de ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano ou de ter recebido o benefício anteriormente. b. posse de imóvel público ou particular, de tamanho reduzido, por prazo ininterrupto de três anos. c. posse de imóvel de até 250m2 em área urbana, por cinco anos, para moradia familiar, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano. d. imóvel urbano de até 350 m2, para moradia ou comércio. e. ser possuidor de imóvel urbano de até 250 m2, em área urbana ou rural, para moradia familiar ou comércio de subsistência, sendo irrelevante a propriedade de outro imóvel.
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