subject
Direito, 27.04.2021 22:20 jvoliveiraneonp55fex

Pran Tea 10 e 2º semestre Questão 15
Dizo artigo 5º do Código Penal: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras
de direito internacional, ao crime cometido no território nacional". Sobre a lei penal no espaço, considere
as seguintes afirmativas
1. Como regra, são submetidos à lei brasileira os crimes cometidos dentro da área terrestre, do espaço
aéreo e das águas fluviais e marítimas.
China
2. Consideram-se extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza
Dublica ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem
3 E aplicável a le brasileira aos crimes praticados à bordo de embarcações estrangeiras de propriedade
privada que se encontrem em alto-mar.
Ficam sujeitos a le brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes que, por tratado ou
convencão, o Brasil se obrigou a reprimit
Assinale a alternativa correta
Como regra, são submetidos à lei brasileira os crimes cometidos dentro da área
terrestre, do espaço aéreo e das águas fluviais e maritimas.
Consideram-se ertensão do territorio nacional as embarcações e aeronaves
brasile cas de netureza publica ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se
1.2 o verdadeiras​

Respostas
Respostas: 3

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 16.08.2019 14:53
No que se refere às hipóteses de licitação dispensável em razão da pessoa, assinale a alternativa que não apresenta corretamente o caso consoante a lei nº 8.666/93: escolha uma: a. os órgãos e entidades podem celebrar contrato de programa entre si para prestar serviços públicos de forma associada, independentemente de prévio contrato de consórcio público ou convênio de cooperação. b. é possível contratar concessionário, permissionário ou autorizado para o fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural, atendidas as normas da legislação específica. c. as empresas públicas e sociedades de economia mista podem contratar suas subsidiárias e para adquirir ou alienar bens, ou prestar ou obter serviços, comprovada a compatibilidade do preço com o praticado no mercado. d. é possível contratar organização sociais qualificadas pelo ente a que pertence o contratante para a prestação de serviços contemplados no contrato de gestão.
Respostas: 2
question
Direito, 16.08.2019 19:00
Osegurado da previdência social podem ser classificado em?
Respostas: 1
question
Direito, 26.06.2017 17:20
Criminologia quais foram as principais ideias de lombroso? alguém sabe? por favor ; )
Respostas: 1
question
Direito, 22.08.2017 03:49
Quando as negociações diretas mostram-se ineficazes, é utilizado mecanismo que recorre à participação de um terceiro estado, que tem como função aproximar os litigantes. a característica principal do mecanismo consiste em que o estado harmonizador não tome parte nas negociações entre os contendores nem na solução da controvérsia, pois seu papel consiste apenas em colocá-los em contato, a fim de que sejam retomadas as negociações interrompidas. assinale a opção que apresenta o mecanismo de solução pacífica de controvérsias internacionais a que corresponde a descrição acima: escolha uma: a. bons ofícios b. negociação c. arbitragem d. conciliação e. mediação alguem me ajuda desde ja agradeço pela atenção. abraços por gentileza desde ja agradeço
Respostas: 1
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Dizo artigo 5º do Código Penal: Aplica-se a lei brasilei...
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