subject
Direito, 09.12.2019 19:25 Creusacosta

Prezado(a) aluno(a)! leia atentamente as recomendações a seguir:
1) a sua resposta deve ser bem fundamentada;
2) não serão qualificadas como relevantes respostas semelhantes a “concordo” ou “discordo”;
3) limite suas respostas a, no máximo, 02 (duas) postagens;
4) interprete corretamente o comando final da questão, para atender à proposta da atividade.
lembre-se: excelente postagem é aquela bem pensada, fundamentada, organizada e que atenda ao solicitado pelo professor. desenvolva um pensamento crítico, respeitoso e pertencente à disciplina.
até pouco tempo atrás, pairava dúvida acerca da possibilidade de responsabilização do ente público estadual, por eventuais prejuízos causados pelos notários e registradores titulares de tabelionatos, no exercício de suas atividades.
questionava-se, em primeiro lugar, se referida responsabilização era sequer possível, ou se o cidadão lesado seria obrigado a demandar exclusivamente em face do responsável pelo dano. para além disso, também se discutia se a responsabilidade do ente público estatal – ainda que estabelecida como certa – se daria pela via subjetiva, a depender da demonstração da culpa ou dolo, ou pela via objetiva, prescindindo da constatação do ato ilícito e limitando-se à evidência do dano sofrido.
estas dúvidas foram recentemente superadas, diante de decisão proferida pelo órgão pleno do supremo tribunal federal, que por maioria entendeu que o estado não apenas estaria obrigado a responder pelos prejuízos causados pelas atividades dos cartórios extrajudiciais, como também firmou-se pela modalidade objetiva da responsabilidade, impondo ao ente público o dever de indenizar, ainda que não comprovado o dolo ou a culpa da conduta do agente.
a mesma decisão também impôs à administração pública o dever de regresso contra o agente causador dano, se observada conduta dolosa ou culposa, visando a recomposição dos cofres públicos, sob pena de restar caracterizada improbidade administrativa.
diante desta realidade, responda.
a) quais os benefícios desta decisão, ao cidadão e à sociedade em geral? explique de modo amplo.
b) em sua opinião, a decisão foi acertada, isto é, deve realmente o ente público estatal responder objetivamente frente ao cidadão, pelos prejuízos causados pelos cartórios extrajudiciais? por que?

Respostas
Respostas: 1

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 03:02
Aempresa tupiniquim foi sucedida pela empresa montanha, permanecendo no mesmo local, mantendo a mesma atividade, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio e mantendo os mesmos funcionários. em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que: a) os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal. b) as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores, sobre a sucessora. c) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão, obrigatoriamente, repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual. d) a transferência de obrigações trabalhistas dependerá do contrato obrigatoriamente celebrado entre sucessor e sucedido. e) não se admite a impessoalidade do empregador.
Respostas: 3
question
Direito, 15.08.2019 02:51
Sobre as prisões processuais, assinale a alternativa correta: alternativas: a) em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do ministério público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. b) a prisão em flagrante consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. c) a prisão temporária poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. d) a prisão em flagrante poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. e) considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, mas não quem acaba de cometê-la.
Respostas: 3
question
Direito, 15.08.2019 02:51
Assinale a única alternativa que não contempla uma medida cautelar diversa da prisão: alternativas: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; c) proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; d) isolamento em cela; e) monitoração eletrônica.
Respostas: 3
question
Direito, 16.08.2019 06:36
As funções do direito pode ser articuladas por uma perspectiva subjetiva e relativas, que coloca o destaque na integração entre os sujeito sociais, mas não se esquece da relação de dimensão conflituosa existentes na sociedade. trata se de uma análise que utiliza um contínuo de referência e casos jurídicos concretos ,verifique na prática e na eficácia ,coloque quatro funções que o direito deve cumprir.​
Respostas: 1
Você sabe a resposta certa?
Prezado(a) aluno(a)! leia atentamente as recomendações a seguir:
1) a sua resposta deve ser...
Perguntas
question
Matemática, 03.03.2021 15:20
question
Matemática, 03.03.2021 15:20
question
Matemática, 03.03.2021 15:20
question
Inglês, 03.03.2021 15:20
question
Matemática, 03.03.2021 15:20
question
Matemática, 03.03.2021 15:20
Perguntas no site: 20123465