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Direito, 04.06.2014 21:46 jakezika

Qual o artigo de lei da clt que normatiza a demissão sem justa causa?

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 06:03
Ocaráter pedagógico das medidas socioeducativas, conforme o sinase e a lei nº 12.594 de 2012, que dispõe sobre o sinase, tem por princípios, a prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios para atos infracionais. a respeito da medida denominada prestação de serviços à comunidade, assinale a alternativa correta: alternativas alternativa 1: para a prestação de serviços à comunidade, não é necessária elaboração do plano individual de atendimento (pia). alternativa 2: para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o pia será elaborado no prazo de até 30 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento. alternativa 3: a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas e de interesse geral da população, devendo a direção do programa de medida de prestação de serviços à comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais. alternativa 4: a medida de prestação de serviços à comunidade deve ser cumprida durante jornada máxima de 10 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. alternativa 5: a decisão sobre o trabalho que deverá ser realizado pelo adolescente no cumprimento de medida de prestação de serviços à comunidade é tomada hierarquicamente, não podendo o adolescente contribuir para tal decisão.
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question
Direito, 15.08.2019 02:50
Sobre as medidas cautelares processuais penais, considere os itens a seguir: i. as medidas cautelares deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais, e a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. ii. as medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. iii. as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do ministério público. iv. no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do ministério público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva. agora, assinale a alternativa correta: alternativas: a) todas as assertivas estão corretas. b) apenas a assertiva i está correta. c) apenas a assertiva ii está correta. d) apenas a assertiva iii está correta. e) apenas a assertiva iv está correta.
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question
Direito, 15.08.2019 01:10
Questão 5/5 - direito constitucional “o título 1 da constituição federal denomina-se dos princípios fundamentais porque basicamente contém os valores, as políticas e as diretrizes que estão no alicerce da república. temos aqui, então, os verdadeiros pilares da fundação do estado brasileiro, carregados de significação e peso para todas as decisões e leis que sejam derivadas”. fonte: hack, érico. direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. curitiba: intersaberes, 2012. tendo como base a contextualização acima, e os conteúdos da disciplina, examine as assertivas abaixo, e assinale a alternativa que faz a análise correta:
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question
Direito, 16.08.2019 19:23
Apessoa fisica ligada ao segurado por laços de parentesco ou afinidade que tambem faz jus a determinadas prestações da previdencia é chamada de?
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Você sabe a resposta certa?
Qual o artigo de lei da clt que normatiza a demissão sem justa causa?...
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