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Direito, 31.03.2021 15:00 1lauraa1

Questão 7. No dia 16 de março de 2021 o Congresso Nacional publicou a Emenda Constitucional nº 109, a chamada PEC do auxílio emergencial, que altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.A luz do ordenamento jurídico-constitucional pátrio, discorra sobre o processo de aprovação e promulgação das emendas constitucionais.​

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Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 00:00
  estado de conclusão da pergunta: pergunta 1 ao longo da unidade estudamos sobre os gêneros discursivos e como eles afetam diretamente as relações humanas e de comunicação no que diz respeito ao uso da língua. sabemos que diversos fatores influenciam diretamente na maneira como um indivíduo se comunica, e isso varia de acordo com sua cultura, criação, meio em que vive, situação classe econômica e nível de escolaridade.    o brasil é um país de grande extensão e, dessa forma, permite que existe uma grande pluralidade de povos. estes, mesmo falantes da língua portuguesa, continuam tendo suas próprias maneiras de falá-las ou expressá-las.    sabemos ainda que os gêneros discursivos sofrem variações quanto ao uso da língua formal ou informal. um mesmo indivíduo pode abarcar em sua comunicação diferentes variações, como, por exemplo, quando este tem que se expressar durante uma reunião de trabalho (língua formal) ou em uma comemoração com amigos (língua informal).    diante deste contexto, identifique diferentes gêneros discursivos presentes na nossa língua e como eles se transformam de acordo com o emprego em diferentes contextos sociais e geográficos de comunicação, verificando em qual campo estes gêneros se alocam mais tipicamente, se no formal ou no informal.    a partir dessa reflexão, então, eleja uma região do brasil e cite alguns exemplos de atos de preconceito linguístico que os povos da região sofrem e o que isso reflete na em sua vivência e comunicação na sociedade, articulando com sua exposição acerca dos gêneros discursivos.​ 
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question
Direito, 16.08.2019 17:12
De que forma o exercicio da plena cidadania depende da educação?
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question
Direito, 16.08.2019 20:42
Analise as afirmativas a seguir: i – as condutas ilícitas são aquelas que se confrontam com a ordem jurídica. ii – o direito estabelece mecanismos de convivência na sociedade, bem como firma como os conflitos devem ser resolvidos. iii – a correta aplicação do direito possibilita que os conflitos não ocorram em uma sociedade. assinale a alternativa correta: a. somente as afirmativas i e ii estão corretas. b. somente as afirmativas i e iii estão corretas. c. somente a afirmativa ii está correta. d. somente a afirmativa iii está correta. e. somente as afirmativas ii e iii estão corretas.
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question
Direito, 16.08.2019 22:57
Aformação do direito do consumidor no brasil se aperfeiçoa com a seguinte base constitucional:
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Você sabe a resposta certa?
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