subject
Direito, 09.12.2019 16:26 pattiniantonia92

Questão de oab segunda fase: a união publicou, no diário oficial de 30 de junho de 2017, decreto que majorou a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (ipi). no decreto, foi estipulado que a alíquota majorada já seria válida para fatos geradores ocorridos a partir do mês seguinte. tendo em vista a anterioridade nonagesimal e a anterioridade do exercício financeiro, responda aos itens a seguir. a)é válida a exigência da alíquota majorada no mês seguinte à publicação do decreto? (valor: 0,65) b) se, em vez de majorar a alíquota, o decreto alterasse apenas o prazo de recolhimento da obrigação tributária, seria válida a sua exigência a partir do mês seguinte ao da publicação? (valor: 0,60) obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. a mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Respostas
Respostas: 2

Outra pergunta: Direito

question
Direito, 15.08.2019 00:56
Analise o fragmento extraído de uma petição inicial e indique a que tipo textualpertence: dos pedidos: ante o exposto, requer a vossa excelência: a) a procedênciada ação para condenar a ré a efetuar o pagamento ao autor na importância de r$10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros e correção monetária; b) a condenação darequerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma da lei; c) a citação do representante legal da pessoa jurídica que figura no polo passivo para,querendo, no prazo legal, contestar a ação.(a) narrativo.(b) injuntivo.(c) dissertativo-argumentativo.(d) descritivo.(e) dissertativo-expositivoobrigado​
Respostas: 1
question
Direito, 15.08.2019 00:45
Qual é a função da pontuação? escolha uma: a. introduzir conjunções, não importa de que natureza. b. separar elementos divergentes ou opostos. c. isolar elementos equivalentes em um enunciado. d. indicar uma pausa de respiração, no caso de o texto ser lido em voz alta. e. organizar as ideias em um texto e marcar certas relações sintáticas.
Respostas: 1
question
Direito, 15.08.2019 02:02
Autilização da execução provisória da pena viola o princípio da presunção a inocência?
Respostas: 3
question
Direito, 15.08.2019 01:52
Como morar em um terreno abandonado​
Respostas: 1
Você sabe a resposta certa?
Questão de oab segunda fase: a união publicou, no diário oficial de 30 de junho de 2017, decreto qu...
Perguntas
question
Matemática, 14.12.2020 01:00
Perguntas no site: 19974103